Desde junho de 2021, está disponível uma funcionalidade para emissão de segunda via do Certificado da Reserva de Potencial Construtivo Adicional (PCA) no Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana (Sipu). A segunda via do Certificado pelo Sipu estará disponível para transações feitas anteriormente por esse sistema.
A Reserva de Potencial Construtivo Adicional (PCA) antecede o licenciamento de edificações, as modificações de edificações com acréscimo de área e as regularizações pela lei vigente quando o empreendimento supera o potencial construtivo e é solicitada através do Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana (Sipu). O processo da reserva é finalizado pela obtenção de Certificado de Reserva de PCA que deve ser anexado ao licenciamento ou regularização de edificação.
Quando for necessário emitir uma segunda via deste documento, o interessado deve acessar este link e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve informar o número do requerimento da reserva e o CPF ou CNPJ do responsável técnico. O sistema fará a transferência do arquivo da segunda via do Certificado da Reserva de PCA, em formato PDF, para ser salvo ou impresso. Mais informações podem ser acessadas na página do serviço no Portal de Serviços da PBH, disponível no endereço servicos.pbh.gov.br, onde se deve localizar o serviço “Certificado da Reserva de Potencial Construtivo Adicional (PCA) 2ª Via”, ou clicando diretamente aqui.
As dúvidas sobre o sistema podem ser encaminhadas ao e-mail sipu.smpu@pbh.gov.br.
