No dia 21 de outubro de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) implementou a validação de documentos no Portal de Edificações, a ser utilizada pelos técnicos da SMPU que realizam a análise documental de processos de licenciamento e regularização de edificações, com o objetivo de impedir que um documento já validado seja considerado incorreto numa próxima análise, caso necessária à conformidade de um protocolo.
A funcionalidade visa implementar um modelo de avaliação em que um documento validado pelo técnico da SMPU não tenha nova avaliação no momento de complementação ou correção de outros itens do protocolo de serviços de licenciamento ou regularização de edificações. O novo procedimento assemelha-se ao já adotado na fase de exame de projeto, no qual somente são liberados no sistema para serem substituídos pelos requerentes os documentos que realmente necessitam de alteração por perda de validade, inconsistências técnicas ou erros, por exemplo.
Com a novidade, se um documento apresentado estiver correto, o técnico da SMPU irá aplicar a tarja "Válido" (conforme exemplo abaixo), para que numa próxima análise esse documento não seja motivo de pendência e também para impedir que o responsável técnico faça alterações desnecessárias neste documento tornando-o incorreto por algum motivo.
Se um documento apresentado estiver incorreto, o técnico da SMPU irá aplicar a tarja "Inválido” (conforme exemplo abaixo).
Para cada documento "Inválido", o responsável técnico deverá anexar o documento corrigido e remover o documento classificado como "Inválido" (conforme demonstrado abaixo). Ressalta-se que é de fundamental importância verificar a relação de pendências no protocolo BH Digital.
No caso dos documentos que possuem data de vencimento, como as certidões e as matrículas, se os mesmos forem validados numa análise, mas ultrapassarem a data de vencimento quando do envio para uma nova análise, o responsável técnico deverá incluir um novo documento atualizado, ainda que seja impedido de remover o documento validado anteriormente.
A novidade representa mais uma etapa objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados à construção de edificações em Belo Horizonte.
