Em 16 de dezembro de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) simplificou e modernizou o procedimento de autenticação de cópia de projeto arquitetônico aprovado, mediante disponibilização do procedimento no Portal de Serviços.
A autenticação de cópia de projeto arquitetônico aprovado é um procedimento com a finalidade de atestar que uma cópia é fiel ao documento original aprovado, conservando todos os sinais característicos e necessários à sua identificação.
Antes, era necessário ao interessado comparecer presencialmente em data e horário agendados numa copiadora, para solicitar e pagar pela cópia física do projeto, a ser autenticada manualmente pelo técnico da SMPU. Agora, a cópia será realizada gratuitamente pela SMPU e a prancha digitalizada receberá um QRcode, a ser disponibilizada no Portal de Edificações (excepcionalmente também no SIASP - Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos da SMPU caso não exista cadastro do requerimento no Portal de edificações), para permitir que seja confirmada a autenticidade do documento.
O cidadão ganha por economizar tempo e dinheiro, além de não ter que se preocupar com um eventual extravio da prancha física, já que o documento passa a ser digital. Os Cartórios de Registros de Imóveis de Belo Horizonte ganham por terem acesso aos documentos de forma mais fácil e segura. A SMPU ganha por alimentar o banco de dados com projetos antigos. Uma mudança que parece simples, mas qualifica a prestação de serviços à cidade.
Para solicitar o serviço, o interessado continua tendo que acessar o site de Agendamento Eletrônico e agendar data e horário de "Protocolo de Serviço (Regulação Urbana)”. Para mais informações, acesse este link.
A novidade promove um avanço na forma de disponibilizar documentos relacionados à edificações em Belo Horizonte.
