Em 21 de março de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) implementou a integração do processo de parcelamento do solo com a geração automática do índice cadastral de IPTU.
Processos de parcelamento do solo protocolados a partir de 21 de março de 2022 já devem apresentar o projeto contendo a poligonal correspondente à área da matrícula ou do registro de origem. Desta forma, os lotes aprovados receberão o índice cadastral de IPTU no ato do cadastro da planta aprovada na base de dados geográficos municipal.
A integração entre os módulos Imobiliário e Parcelamento do Solo do Sistema de Administração Tributária e Urbana (Siatu) simplificará o licenciamento de edificações, atividades econômicas e registros de imóveis, uma vez que a liberação do índice cadastral do imóvel agilizará a solicitação de serviços de etapas posteriores ao parcelamento do solo. O que foi implantado como uma geração de dados imediata, substituirá o prazo de um ou dois meses que era necessário à geração do índice cadastral de IPTU.
A novidade é resultado de uma parceria multidisciplinar da SMPU com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA) e a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) e foi desenvolvida dentro do Sistema de Cadastro Técnico Multifinalitário (SISCTM), que desde janeiro de 2021 passou a ser utilizado para o cadastramento e manutenção de dados geográficos.
Esta ação representa um grande avanço tecnológico que faz parte de ações implementadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, com foco na simplificação e desburocratização dos serviços prestados ao cidadão.
