Em maio de 2024, os prazos praticados de licenciamento de edificações foram reduzidos para 45 dias no 1º exame e 25 dias no 2º exame, estando, pela primeira vez, dentro dos prazos previstos pela legislação, sem a extensão legalmente prevista do tempo de aprovação. Com isso, identificou-se uma redução de 67% no prazo total do processo de edificação se comparado a junho do ano anterior.
O licenciamento de edificações para emissão de alvará de construção é um processo composto pelas etapas análise documental e 1º exame, sendo usualmente necessário um 2º exame para correção das pendências. O prazo previsto para etapa de análise documental é de 7 dias após comprovação de quitação das taxas necessárias e, há algum tempo, este prazo tem se mantido com uma média de 2 a 4 dias. Já os prazos máximos para 1º e 2º exames são definidos pelo artigo 15 da Lei 9.725, de 2009, sendo 45 dias para o 1º exame e 25 dias para o 2º exame, que podem ser estendidos para 90 e 50 dias, respectivamente, com vinha sendo feito desde junho de 2010, conforme previsão no parágrafo primeiro do mesmo artigo.
Muitas etapas e desafios foram superados para se chegar a estes números. Houve a diminuição de documentação a ser apresentada, objetivação de regras por portarias e decretos que diminuíram interfaces com órgãos ligados à mobilidade, ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, melhoria de sistemas, organização do banco de dados, dashboards gerenciais, bem como o aumento e qualificação da equipe.
Ainda há muito para ser feito para que se prossiga a melhoria contínua dos serviços, mas entregar o 1º e o 2º exame nos marcos legais, sem a alternativa de extensão dos mesmos, está sendo muito comemorado pelos servidores em atendimento aos anseios do setor da construção civil e da comunidade técnica.
O resultado é consequência de grande esforço da equipe técnica da SMPU e reforça o compromisso desta Secretaria com a qualidade de atendimento dos serviços prestados ao cidadão.
Espera-se para os próximos meses a manutenção das médias praticadas no mês de maio, ou prazos próximos a elas, sedimentando esta agilização nos processos de licenciamento edilício.
