O novo Plano Diretor de Belo Horizonte, Lei n° 11.181, de 2019, entrou em vigor no dia 5 de fevereiro e desde o dia 6 de fevereiro, os sistemas da Subsecretaria de Regulação Urbana (Sureg) já estão adaptados para funcionar conforme parâmetros definidos pela nova legislação.
No Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços (Siurbe), o cidadão já pode obter Informação Básica para Edificação e para Parcelamento de Solo com os parâmetros urbanísticos do novo Plano Diretor, tais como zoneamentos, Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), operações urbanas, projetos viários prioritários, dentre outros.
O Portal de Edificações está completamente adaptado a receber projetos considerando as regras de documentação necessária e interfaces com outros órgãos, conforme as condições dispostas na Lei n° 11.181, de 2019 e suas regulamentações.
A emissão de consulta de viabilidade e de alvarás no sistema de Atividades Econômicas já refletem a ampliação de possibilidades de abertura de negócios trazida pelo novo Plano Diretor. O sistema utilizado para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) está adaptado à classificação das atividades de acordo com o anexo XIII da Lei n° 11.181, de 2019.
PBH adapta sistemas ao novo Plano Diretor
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