No dia 16 de dezembro, foi publicado o Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana (Sipu), cumprindo mais uma etapa da implantação do novo Plano Diretor, Lei nº 11.181, de 2019. Os principais objetivos do sistema são dar maior eficiência à aplicação dos instrumentos de política urbana de superação do coeficiente de aproveitamento e possibilitar o monitoramento destes de forma mais ágil e transparente.
O Sipu é uma ferramenta que permite utilizar dados de projetos de edificações em licenciamento para planejamento e gestão urbanos. Com o Sipu, os responsáveis técnicos auxiliam com o abastecimento de dados para que os relatórios com números referentes ao coeficientes de aproveitamento praticados no Município sejam gerados de forma quase instantânea. A cidade ganha com a agilidade das respostas diretas a partir dos dados sempre atualizados.
Os responsáveis técnicos deverão estar atentos às mudanças, pois o fluxo de projetos que utilizem índices edilícios superiores ao coeficiente de aproveitamento básico serão iniciados pelo Sipu. Passarão a ser solicitados por esse sistema os expedientes referentes à transferência do direito de construir - TDC; outorga onerosa do direito de construir - ODC e benefício decorrente da produção de habitação de Interesse Social - BPH.
Os fluxos e expedientes relativos aos instrumentos de política urbana ficam mais ágeis para a maior parte dos cidadãos. Atentamos que apenas com o sistema disponível é que será possível a migração de alguns dados, por exemplo, relativos a processos de TDC. Então, subsidiariamente, ainda vai haver atendimento por e-mail e algumas avaliações técnicas, que posteriormente, serão adequadas para o fluxo geral, mais automatizado. Está tudo explicado no Portal de Serviço que dispõe também os canais para que dúvidas sejam tratadas.
Atentamos que a planilha de cálculo de áreas para licenciamento e regularização de edificações a serem protocolados a partir de 16 de dezembro deverão ser entregues sob o padrão contido neste link. A planilha utilizada até esta data ficará disponível para processos iniciados em data anterior ao novo padrão.
