A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa sobre a publicação do Decreto nº 18.591, de 29 de dezembro de 2023, que altera o Decreto 16.885, de 10 de abril de 2018 que dispõe sobre a organização da SMPU. O novo regulamento altera a estrutura das diretorias da SMPU, sendo a Diretoria de Edificações a mais impactada com as alterações.
A Diretoria de Licenciamento e Controle de Edificações – DLCE foi desmembrada em Diretoria de Licenciamento de Edificações e Obras Complementares – DLEC e Diretoria de Regularização de Edificações e Controle de Obras – DREC.
A ação dá continuidade aos processos de organização da Subsecretaria de Regulação Urbana - Sureg, dividindo as equipes como forma de terem objetos de trabalho mais definidos e se debruçarem em ações em prol da eficiência e diminuição de tempos de resposta aos requerentes.
A DLEC coordenará os processos de licenciamento de edificações, que envolvam a emissão de alvará de construção e de obras complementares, passando os serviços de Regularização total e Regularização do acréscimo, além dos serviços relacionados a Baixa de construção à DREC.
A Secretaria está trabalhando com afinco para resolver todas as adaptações em seus sistemas e canais de informações para tornar mais clara a nova estrutura e o correto direcionamento das demandas.
