A partir de 16 de setembro de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações relacionadas ao licenciamento de obras em logradouro público por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
O licenciamento de obras em logradouro público é o procedimento que visa autorizar a realização de obras como execução, manutenção, reforma de passeios, execução de canalização subterrânea de dutos, execução de obras de infraestrutura, execução ou instalação de cabines para sanitários em pontos finais de ônibus, cabines de apoio de varrição, e outras previstas em legislação pertinente.
Antes, as solicitações relacionadas ao licenciamento de obras em logradouro público eram feitas presencialmente mediante apresentação de formulários e documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços para manter o serviço disponível, a demanda foi migrada para captação por meio digital, ainda mediante a apresentação de formulários. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá preencher o formulário online de solicitação de serviço e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Para mais informações, acesse este link, a partir da data em questão.
Outra novidade se refere aos peticionamentos - troca de solicitante, recursos, etc - relacionados com o serviço de licenciamento de obras em logradouro público, que também passarão a ser captados via BH Digital. O interessado deve acessar a página do Portal de Serviços, localizar um dos serviços relacionados ao licenciamento de obras em logradouro público, conforme for o caso, e clicar em “Solicitar”. Após login, deverá informar o número do protocolo para o qual se deseja peticionar e descrever brevemente o pedido. O acompanhamento também será pelo botão “Acompanhe sua Solicitação”.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 16 de setembro de 2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma. É importante ressaltar que, mesmo para os processos antigos, o peticionamento será solicitado pela nova plataforma do BH Digital.
A novidade representa um importante passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados ao licenciamento de obras em logradouro público.
