A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) divulgou, no Diário Oficial do Município de 8 de maio, o edital de concorrência destinado a empresas do setor da construção civil. A empresa vencedora celebrará junto a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) um Convênio Urbanístico de Interesse Social que prevê a construção de cerca de 200 unidades com uso misto para moradia e comércio no Bairro São Gabriel, localizado na Região Nordeste da capital.
A parceria proposta prevê a disponibilização de um terreno de aproximadamente 3.500 m², localizado entre as ruas Ana Pereira Menezes e São Gregório, para a construção de prédios voltados para a habitação e comércio. Em contrapartida, a PBH receberá o valor do terreno em forma de apartamentos prontos, que serão destinados à população por meio da política municipal de habitação. A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela construção das unidades habitacionais, sendo que 70% delas serão destinadas a famílias de baixa renda e 30% poderão ser comercializadas livremente pela construtora.
As propostas das empresas interessadas, contendo documentos de habilitação e proposta comercial, devem ser entregues pessoalmente ou pelos Correios até o dia 30 de julho deste ano, no endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 217, Centro, 10º andar, Auditório, Belo Horizonte/MG, conforme instruções do edital.
Convênio Urbanístico
O Convênio Urbanístico de Interesse Social é uma iniciativa inovadora que pretende incentivar a construção de habitação social em terrenos públicos municipais. Por meio dessa parceria entre o poder público e empresas privadas, o instrumento previsto no Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181, de 2019) permite a criação de empreendimentos residenciais e comerciais, atendendo tanto à demanda por habitação de interesse social quanto à necessidade do mercado imobiliário.
A proposta é otimizar o uso de imóveis públicos subutilizados, promovendo a construção de projetos de uso misto em áreas estratégicas da cidade, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a oferta de moradias acessíveis.
Parceria para construção de unidades na Lagoinha
A SMPU também está com edital aberto para as empresas interessadas em firmar convênio dessa mesma natureza no bairro da Lagoinha, na Região Noroeste.
Nesse caso, a parceria prevê que a Prefeitura disponibilize o terreno para a construção de prédios de interesse social em uma área aproximada de 2.500 m², localizada nas ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica. A previsão é que cerca de 80 unidades sejam construídas e destinadas ao uso misto para moradias e comércio, sendo que 70% delas serão destinadas a famílias de baixa renda e 30% poderão ser comercializadas livremente pela construtora.
As propostas das empresas interessadas podem ser enviadas até 30 de junho deste ano.
