A partir de 20 de julho de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber os recursos e pedidos de retificações de documentos relacionados às obras complementares via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Obras complementares contemplam licença e certidão de demolição, licenças de tapume, de barracão de obra suspenso, de muro de arrimo e de reforma, bem como cadastro de veículo, autorização de tráfego e licença de movimentação de terra, entulho e material orgânico. O recurso para o qual a mudança será introduzida é apresentado para questionar eventual pendência ou indeferimento dos processos de obras complementares e a retificação de documentos é solicitada quando há a necessidade de correção de dados das licenças anteriormente emitidas e que estejam em seu prazo de vigência.
Antes, a solicitação destes serviços era feita mediante atendimento previamente agendado na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter os serviços disponíveis, a captação passou a ser feita por e-mail, sendo mantido o acompanhamento via Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos da SMPU (SIASP). Agora, as solicitações de recursos e retificações de documentos terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link para recurso ou este link para retificação de documento e clicar em “Solicitar”. Em seguida, deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá inserir as informações, anexar a documentação necessária, e clicar no botão para enviar a solicitação. Após envio da solicitação, o sistema irá enviar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Para mais informações sobre o recurso referente aos serviços de edificações, acesse este link e para mais informações sobre a retificação de documento de edificações, acesse este link.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 20 de julho de 2021, o pedido continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa mais um avanço objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados à construção de edificações em Belo Horizonte.
