A partir de agora, o cidadão poderá acionar a Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental por meio do BH Digital, plataforma agregada ao Novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. Sob responsabilidade da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), a fiscalização contempla as áreas de posturas, obras, vias urbanas, limpeza urbana e controle ambiental.
Facilidades
Antes, as denúncias e as demandas feitas pela internet eram realizadas através do sistema Sacweb. Agora, as solicitações são efetuadas por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento, o BH Digital, desenvolvida em um ambiente mais moderno e de fácil navegação.
Antes de iniciar a denúncia ou de expor a demanda, é necessário apenas conhecer a localização e as características da possível inconformidade. O próximo passo é apresentar a demanda ao Município. Para isso é necessário que o cidadão acesse este link e identifique o serviço que melhor corresponda ao assunto da denúncia. Após clicar em “Solicitar”, o usuário deverá efetuar a autenticação gov.br a partir de um login único para acessar o serviço.
Posteriormente, deverá inserir os dados do endereço da possível inconformidade e selecionar o local dentre os resultados da pesquisa, bem como informar referência e complemento, se houver. A localização ainda poderá ser ajustada através de uma mapa de localização. Em seguida, é necessário responder algumas perguntas e fazer uma breve descrição da possível inconformidade para melhor especificação da demanda. Caso julgue necessário, é possível incluir fotos ou documentos à solicitação de atendimento.
O prazo para resposta é de até 20 dias e o cidadão pode acompanhar o andamento da sua demanda na área de relacionamento do Portal de Serviços com o mesmo usuário e senha criados.
Outros canais de captação
O cidadão continua podendo solicitar e acompanhar demandas de fiscalização através do aplicativo PBH APP, que pode ser baixado gratuitamente pela loja de aplicativos do seu smartphone Android ou IOS ou através da Central de Atendimento Telefônico (156). Os atendimentos presenciais estão temporariamente suspensos pelo Decreto nº 17.298, de 2020, porém, quando forem restabelecidos, o cidadão também poderá apresentar suas demandas na Gerência Regional de Atendimento ao Cidadão (GERAT) de cada Regional.
É importante destacar que a ações de fiscalização mediante denúncia continuam a ser realizadas, mesmo diante da Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto nº 17.297, de 2020. A Portaria SMPU nº 17 suspendeu apenas alguns tipos de vistorias fiscais, como no caso das vistorias de rotina.
Novo Portal
O novo Portal de Serviços da Prefeitura inaugura uma plataforma unificada, o BH Digital, desenvolvida em um ambiente mais moderno e de fácil navegação e que passará a gerenciar diversos serviços que serão agregados ao longo do ano. Para mais informações, acesse esta notícia.
Inclusão
O BH Digital também conta com recursos para facilitar a inclusão. Ele permite a leitura em libras do conteúdo em tela, bem como disponibiliza recursos para processamento de softwares de leitura para deficientes visuais, que possibilitam aumentar fonte dos textos entre outros aspectos.
A plataforma usada para disponibilizar essas funcionalidades é a VLibras, um conjunto de ferramentas usadas na tradução automática do Português para Libras, que pode ser usado em computadores, celulares e páginas Web.
