Enquanto permanecer a Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto nº 17.297, de 2020, e considerando as medidas temporárias previstas pelo Decreto nº 17.298, de 2020 e pela Portaria SMPU nº 17, de 2020, a Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU receberá todas as solicitações relacionadas à movimentação de terra, entulho e material orgânico e à autorização de tráfego por meio digital.
Desta forma, a partir de 15 de abril de 2020, o interessado deverá acessar o endereço prefeitura.gov.br/servicos, localizar o serviço “Licença de Movimentação de Terra, Entulho e Material Orgânico” ou “Autorização de Tráfego de Terra, Entulho e Material Orgânico”, clicar sobre o serviço desejado e seguir as orientações para solicitar o serviço. Após concluir a solicitação, o cidadão receberá no e-mail cadastrado o número do protocolo digital, e posteriormente, receberá também o número de protocolo do Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos da SMPU - SIASP, ambos para acompanhamento da solicitação.
Os recursos relacionados a estas e outras solicitações devem continuar sendo solicitados por e-mail, através de procedimento já definido, conforme publicado neste Informe.
Com mais esta medida, a SMPU reforça seu esforço ao buscar formas alternativas de captar os serviços prestados por esta Secretaria, diante da suspensão dos atendimentos presenciais pelo Decreto nº 17.298, de 2020, visando a redução dos impactos ao requerente.
