A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) publicou um e-book com o tema “Fachada Ativa”. O e-book foi desenvolvido a partir do estudo de projetos, recursos e atendimentos à comunidade técnica do setor imobiliário e contempla as principais dúvidas acerca de como projetar edificações com fachada ativa. Este parâmetro urbanístico é uma novidade do Plano Diretor que tem potencial de contribuir para a vitalidade do logradouro, aumentando a segurança e a interface entre os espaços. Ao adotar essa medida de gentileza urbana, o empreendedor pode incorporar em seu empreendimento potencial construtivo de forma não onerosa, ou seja, amplia a área de seu empreendimento sem gerar nenhuma cobrança de contrapartida monetária. O encarte traz desde os conceitos do novo Plano Diretor - Lei nº 11.181, de 2019 - à aplicação dos conceitos no espaço construído.
As soluções apresentadas no e-book não são as únicas e não são vinculantes, a menos que explicitamente reguladas em leis, decretos e portarias. O que se pretende é mais um material que complemente a implementação das ideias do Plano Diretor como instrumento base para a conquista de preceitos da Nova Agenda Urbana (NAU) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no território de Belo Horizonte.
Com quase dois anos de monitoramento das soluções projetuais de gentileza urbana trazidas pelo novo Plano Diretor, é perceptível a evolução da qualificação do nível térreo das edificações trazidas com as fachadas ativas. Os responsáveis técnicos e os empreendedores têm apresentado soluções inovadoras e interessantes para a cidade e para os negócios imobiliários. A evolução dos projetos apresentados no sentido de uma cidade mais integrada e segura e com mais vitalidade nas ruas e espaços públicos já pode ser percebida nas soluções arquitetônicas trazidas por empreendedores e profissionais do setor imobiliário e, em breve, a continuar com o excelente nível dos projetos que estão sendo licenciados, o espaço de Belo Horizonte perceberá esse ganho de qualidade das vizinhanças dos novos prédios.
O e-book sobre fachada ativa não é estático e, as dúvidas, sugestões e críticas, sempre bem vindas, auxiliarão a desenvolver e evoluir este e outros materiais que tratem de implementar no espaço os princípios do nosso Plano Diretor. O material pode ser acessado pelo link, na aba de e-books complementares.
