Para auxiliar os requerentes e responsáveis técnicos a solicitarem corretamente os serviços relacionados ao licenciamento e regularização de edificações através dos sistemas, a Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU publicou dois Manuais de Uso do sistema Portal de Edificações.
O primeiro manual visa orientar, de forma simples e objetiva, a realização do Cadastro de Projeto (inicial, modificação ou regularização) para solicitar o Licenciamento e Regularização de Edificações junto à Prefeitura de Belo Horizonte, através do Portal de Edificações.
O segundo manual tem por objetivo orientar sobre os procedimentos necessários para a realizar a Comunicação de Início de Obra neste sistema para projetos de edificações que já obtiveram seu Alvará de Construção e pretendem dar início à construção.
O material pode ser acessado no Portal de Serviços, na seção "Material Informativo", nos serviços listados abaixo e em outros serviços relacionados:
- Licenciamento de Edificação/ Alvará de Construção
- Regularização de Edificação (Lei Vigente e Lei 9.074/05)
- Comunicação de Início de Obra de Edificação (processos iniciados a partir de 20/04/21)
Os manuais estão sujeitos a atualizações constantes decorrentes de alterações do sistema e da legislação vigente. Assim, recomenda-se que a consulta seja sempre realizada através dos links disponibilizados no Portal de Serviços.
