A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa que foi publicada no BHmap a camada de Orientação para Licenciamento de Empreendimento de Impacto - OLEI que é o documento orientativo com roteiro para elaboração dos estudos e projetos necessários à solicitação de licenciamento de empreendimento de impacto.
Na nova camada estão disponíveis informações sobre as OLEIs emitidas desde setembro de 2020, tais como a data de emissão, o nome do empreendimento, seu endereço, sua situação (se foi atendida, se foi licenciada, etc.), os parâmetros considerados como enquadramento em empreendimento de impacto, conforme artigos 344 e 345 da Lei 11.181/19 que contém o Plano Diretor do município de Belo Horizonte.
A Consulta ao BHMap possibilita ao usuário navegar com facilidade por mapas interativos, com informações geográficas atualizadas que envolve temas tais como atividades econômicas, edificações, endereços, malha urbana, meio ambiente, parcelamento do solo, restrições ambientais e aeroportuárias, dentre outras, podendo realizar suas pesquisas por bairro, CEP, CNPJ, coordenadas, endereço completo, inscrição municipal, IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e lote CP (Cadastro de Planta). A nova camada é uma ferramenta de informação e transparência para a população e responsáveis técnicos, pois possibilita a visualização da espacialização dos empreendimentos de impacto em Belo Horizonte, permitindo a identificação de tendências na estruturação do espaço urbano, facilitando ações de monitoramento e acompanhamento do funcionamento desses empreendimentos.
A Orientação para Licenciamento de Empreendimento de Impacto - OLEI é o documento solicitado pelo empreendedor para a elaboração dos estudos, projetos e documentos que irão subsidiar o licenciamento do empreendimento de impacto no âmbito do município, seja ele ambiental e/ou urbanístico. A camada está disponível no menu de camadas, dentro da opção “Regulação Urbana”. Em seguida, será necessário clicar no menu informações, para que os dados da OLEI selecionada sejam exibidos na janela de informações localizada à direita da tela.
A OLEI pode ser requerida neste link do Portal de Serviços, através do botão “Solicitar”. Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação requerida para a solicitação. Em seguida, deve inserir as informações necessárias e anexar toda a documentação exigida, conforme orientações disponíveis. A partir dos dados informados, o formulário dinâmico irá demandar informações conforme for o caso. Se a solicitação se enquadrar como OLEI emitida automaticamente, o documento será gerado e poderá ser visualizado imediatamente. Se a solicitação se enquadrar como OLEI emitida após análise, depois de concluída a solicitação, o Requerimento será criado com o status Enviado. Para acompanhar o requerimento o(a) requerente deverá clicar no link da aba “Acompanhamento” e pesquisar a solicitação de OLEI. Emitidos a OLEI e os termos de referência e/ou roteiros pertinentes, o requerente poderá desenvolver os estudos e, após concluídos, solicitar um dos serviços, conforme for o caso: Licenciamento Urbanístico de Empreendimento de Impacto; Licenciamento Ambiental de Empreendimento de Impacto.
