A partir de 13 de setembro de 2023, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de Credenciamento de Pessoa Jurídica para Regularização Fundiária - REURB por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. O credenciamento para Reurb tem o objetivo de habilitar as pessoas jurídicas, que atendam aos requisitos da Portaria SMPU nº 032/2023, para a utilização de condições específicas durante o procedimento administrativo de regularização fundiária urbana.
Com a novidade, o interessado deve acessar o Portal de Serviços, localizar o serviço “Credenciamento de Pessoa Jurídica para Regularização Fundiária - REURB” e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse curso para mais informações.
Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, localize o serviço “Credenciamento de Pessoa Jurídica para Regularização Fundiária - REURB”, a partir da data em questão.
A novidade é mais uma ação da SMPU visando simplificar a prestação de serviços de sua responsabilidade.
