A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa que a 4ª transição do Plano Diretor, marco que proporciona que a lei de desenvolvimento urbano atinja sua vigência plena, foi concluída com sucesso, tendo sido atualizados os sistemas e estando os protocolos em adiantado processo de avaliação.
A última transição para a vigência total do Plano Diretor estava marcada para ocorrer do dia 04 para o dia 05 de fevereiro de 2023. Dessa forma, parte da equipe da SMPU foi destacada para as trocas de sistemas, alterações normativas e análise de protocolos realizados por requerentes interessados em utilizar o coeficiente de aproveitamento básico - CAbas de transição. Os trabalhos foram iniciados em junho de 2022 para que tudo estivesse pronto logo na data marcada.
Na segunda-feira, 06 de fevereiro, o Portal de Edificações foi disponibilizado já com a configuração revisada para as novas regras do Plano Diretor. As alterações necessárias no Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços - Siurbe e no Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana - Sipu foram concluídas e liberadas no dia 07 de fevereiro.
Uma força tarefa foi montada no setor de análise documental para rápido retorno dos protocolos ao requerente, com o objetivo dos interessados entrarem com nova solicitação até o dia 04 de fevereiro ou com recurso em até 10 dias do comunicado de pendências. Os responsáveis técnicos devem ficar atentos ao prazo de recurso se quiserem discutir alguma conduta da análise dos documentos.
Neste período de transição, os indeferimentos a protocolos enviados até 04/02/2023, caso ocorram, são decididos por uma junta, com a finalidade de haver maior uniformidade das decisões. Os recursos são também analisados de forma colegiada.
Dessa forma, a SMPU qualifica sua gestão dos processos e busca atender de forma mais equânime os requerentes nesta importante etapa de alteração da legislação vigente.
