O Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181, de 2019, constitui o instrumento básico da política urbana do Município. A nova versão do plano reafirma o compromisso de Belo Horizonte com a Nova Agenda Urbana (NAU) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ambos instrumentos consolidados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em prol de cidades mais justas, resilientes e sustentáveis.
O plano contém princípios gerais para o desenvolvimento urbano de nossa capital construídos de forma compartilhada com a sociedade civil. É uma carta de ordenamento territorial bastante completa, visto que inclui também as normativas relativas às Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.
Visando a aproximar o texto legal do cidadão e orientar os profissionais que lidam com as normas urbanísticas, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) desenvolveu o E-book do Plano Diretor, cujo objetivo é facilitar a compreensão das normas nos licenciamentos de projetos. Por meio de gráficos, detalhamentos e ilustrações, o material ilustrado detalha para os profissionais e os cidadãos interessados na questão urbana conceitos e regras da nova legislação, apresentando a motivação técnica das medidas e orientando-os sobre sua aplicação na prática. Cabe ressaltar, contudo, que as ilustrações do E-book não substituem a regulamentação formal, especialmente aquelas de caráter específico, levantadas no contexto do exame de projetos.
Certos de que o material será de grande valia, é com satisfação que o disponibilizamos para a livre consulta por qualquer cidadão. O E-book Plano Diretor de Belo Horizonte poderá ser consultado nesta página.
Com mais essa medida, a SMPU reforça os seus canais de comunicação, mantendo o compromisso de prestar informação ao cidadão.
