A partir de 17 de fevereiro de 2022, o processo relativo à utilização do instrumento de política urbana Transferência do Direito de Construir (TDC) passará a ser acompanhado e tramitado via BH Digital, de forma associada com o Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana (SIPU), que continuará fazendo a captação dos requerimentos. O BH Digital é uma plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e que apresenta um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
A Transferência do Direito de Construir é o instrumento de política urbana pelo qual é possível que um proprietário de imóvel com relevância de preservação natural ou considerado um bem cultural aliene a um outro empreendedor ou utilize em outro lugar o potencial construtivo de que teria direito pelo zoneamento no imovel protegido.
Antes, o acompanhamento do interessado era feito via Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos da SMPU (SIASP) ou através de troca de e-mails e a tramitação se dava por meio de processo físico, o que demandava a combinação de vários sistemas de controle interno e de comunicação com o requerente.
Com a novidade, para permitir o acompanhamento da solicitação, é necessário possuir conta gov.br com e-mail atualizado. Caso não o requerente não possua cadastro, pode acessar esse tutorial para mais informações. Após o recebimento e análise do requerimento pela equipe técnica, o servidor da PBH irá gerar um protocolo BH Digital que será enviado automaticamente por e-mail para o solicitante. O solicitante poderá acompanhar clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Desta forma, o histórico de solicitações relacionadas à TDC, com todas as etapas e serviços de requerimento de gerador, requerimento de receptor, certidões de 2ª via, certidão com saldo atualizado de imóvel gerador e relatório de TDC estarão unificados em um único processo administrativo digital, a ser acompanhado pelo protocolo BH Digital. Para mais informações, acesse a página do Portal de Serviços e localize o serviço de TDC a ser solicitado, a partir da data em questão.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, os requerimentos enviados pelo SIPU antes do dia 17 de fevereiro de 2022 continuarão tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa um grande passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados à construção de edificações em Belo Horizonte.
