O procedimento padrão para superação do coeficiente de aproveitamento construtivo se inicia pelo Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana (Sipu), antecedendo o licenciamento de edificações, modificação de edificações com acréscimo de área e regularização de edificação pela lei vigente. Nos casos de empreendimentos localizados em áreas cujos valores de coeficiente de aproveitamento básico (CAbas) de transição sofrem alteração de acordo com características de projeto (uso) e dimensões de lote (testada e área), a reserva de Potencial Construtivo Adicional (PCA) deverá seguir procedimento específico, detalhado abaixo.
O primeiro passo será efetuar a Reserva de PCA considerando o CAbas de transição de 1,4, independentemente do projeto fazer jus ao potencial construtivo de 1,8. Não se preocupe, a reserva será ajustada posteriormente. Em seguida, o interessado deverá enviar e-mail para sipu.smpu@pbh.gov.br solicitando o ajuste da Reserva de PCA, informando o seu número juntamente com a Planilha de Ajuste da Reserva de PCA preenchida. A planilha pode ser obtida neste link e deverá ser preenchida com os dados do projeto a ser licenciado, considerando o CAbas de 1,8. Após edição da Reserva de PCA, por parte da equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento Urbano utilizando as informações enviadas na planilha, o requerente será comunicado por e-mail.
Antes de efetivar o envio do projeto no Portal de Edificações, deverá ser emitida uma segunda via da Reserva de PCA. O documento estará disponível através deste endereço bastando preencher o código da reserva e o CPF ou CNPJ do responsável técnico, para acessar a versão do documento atualizado a ser apresentado no protocolo.
Por ser um procedimento temporário e que abarca poucos projetos, a viabilidade de alteração do Sipu não foi considerada pertinente pela equipe de tecnologia em função do esforço desproporcional que demandaria para abranger raras situações. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Política Urbana se compromete a ter agilidade nas respostas ao caso pelo procedimento especial contido neste boletim.
As dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail suporte.urbano@pbh.gov.br
