Enquanto permanecer a Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto nº 17.297, de 2020, a Portaria SMPU nº 17, de 2020 prevê procedimento temporário para atendimento de forma digital entre os servidores e os responsáveis técnicos e legais, substituindo atendimentos presenciais que foram suspensos pelo Decreto nº 17.298, de 2020. O atendimento online será utilizado para o plantão de orientações e para esclarecimentos de dúvidas relativas ao exame de projeto de edificações.
O serviço de conferência remota adotado pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) é realizado por meio do ZOOM, que pode ser acessado pelo site zoom.us ou pelo aplicativo Zoom Cloud Meetings, o qual pode ser baixado gratuitamente pela loja de aplicativos do seu smartphone Android ou IOS. É importante que o equipamento adotado possua câmera, microfone e reproduza áudio para facilitar a comunicação entre os participantes. Para participar de um atendimento, não é necessário cadastro prévio no serviço.
O plantão de orientações passa a ser oferecido de forma virtual a partir de 26/03/2020, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br. Temporariamente, estão sendo disponibilizados 30 atendimentos semanais com duração máxima de 30 minutos. Fica mantida a distribuição das senhas por temas, bem como a disponibilização de novos horários às segundas e quartas-feiras, a partir das 08 horas, para atendimentos às terças e quintas-feiras. Após realizar o agendamento, o interessado receberá no e-mail (cadastrado no seu perfil do site de agendamento) todas as orientações, inclusive o link da sala virtual de atendimento, para ser acessado no dia e horário agendados. Mais informações podem ser lidas aqui.
O atendimento para esclarecimentos de dúvidas relativas ao exame de projeto de edificações também passa a ser feito de forma virtual, porém com duração máxima de 40 minutos. O comunicado de exame disponibilizado no Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos da SMPU (SIASP) conterá todas as orientações, inclusive o link da sala virtual de atendimento, para ser acessado no dia e horário definidos.
Com essas medidas, a SMPU reforça os canais de comunicação com o público externo, mantendo o compromisso de prestar informação ao cidadão e minimizar os impactos ao requerente.
