A partir de 20 de abril de 2021, o processo de licenciamento e regularização de edificações passará a ser acompanhado e tramitado via BH Digital, de forma integrada com o Portal de Edificações, que continuará fazendo a captação das solicitações mediante cadastro de projetos. O BH Digital é uma plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e que apresenta um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
O licenciamento de edificações se refere à aprovação de projeto de edificação ou de modificação de projeto de edificação, quando é necessário obter alvará de construção. Já a regularização envolve a regularização de edificação existente ou de acréscimo clandestino já realizado ou diferente do projeto anteriormente licenciado. Para saber mais sobre todos os títulos de projetos de aprovação e regularização de edificações, acesse este vídeo.
Antes, o acompanhamento do interessado era feito via Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos da SMPU (SIASP) e a tramitação se dava ora por meio digital em plataformas diversas e ora por meio de processo físico, o que demandava a combinação de vários sistemas de controle interno e comunicação com o requerente.
Com a novidade, após envio do projeto no Portal de Edificações, o sistema irá gerar automaticamente um protocolo BH Digital e enviar por e-mail para o responsável técnico de projeto. O solicitante poderá acompanhar clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. A solicitação será recebida após comprovação de quitação das taxas. Os comunicados irão orientar os envolvidos quando for necessário realizar ações no Portal de Edificações, como substituir documentos pendentes, reenviar projeto corrigido ou emitir taxas, por exemplo. Para mais informações, acesse a página do Portal de Serviços e localize o serviço que melhor corresponda ao título de projeto a ser solicitado, a partir da data em questão.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha a documentação acatada antes do dia 20 de abril de 2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa um grande passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados à construção de edificações em Belo Horizonte.
