A partir de 5 de agosto de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de manifestação da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan) para zoneamentos específicos por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
O serviço é destinado à obtenção de manifestação prévia, parecer, ofício, certidões, relatórios ou diretrizes da Suplan para parcelamento do solo, ocupação ou uso de áreas inseridas em zoneamentos específicos, conforme determina o novo Plano Diretor, Lei nº 11.181, de 2019. São manifestações prévias que oferecem diretrizes necessárias ao desenvolvimento dos projetos, pois afetam a sua concepção inicial.
Entre as manifestações prévias disponíveis neste serviço estão: orientações para ocupação em Conexão de Fundo de Vale, emissões de diretrizes para ocupação no setor 1 da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Mirantes e para terrenos situados na ADE Venda Nova, com área igual ou superior a 500 m², verificação de largura final de via com previsão de recuo de alinhamento e informações sobre projetos viários prioritários, com o intuito de verificar eventuais restrições à regularização de edificação.
O serviço, que é oferecido desde fevereiro de 2021, com a entrada em vigor do novo Plano Diretor, era solicitado através do sistema Sigesp. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link, e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link, a partir da data em questão.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 5 de agosto, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade é mais uma ação da SMPU visando simplificar a prestação de serviços de sua responsabilidade.
