A Informação Básica para Edificação (Ibed) é um documento que consolida praticamente todas as informações da legislação urbanística e ambiental do Município para um lote e ainda agrega informações de outros órgãos estaduais e federais que influenciam a ocupação. No entanto, este documento, sendo uma síntese, deve ser complementado pela consulta de outros dados. Potenciais erros de projeto podem ser evitados se o responsável técnico consultar, além da Ibed, a planta de parcelamento do solo aprovada.
O croqui de localização do imóvel constante na Ibed não representa a planta cadastral aprovada, na qual pode haver informações necessárias à plena compreensão do lote, tais como o seu relacionamento com Unidades de Preservação (UP), área verde pública e áreas com restrição à ocupação. Portanto, para a elaboração de um projeto arquitetônico ou regularização de edificação existente é fundamental verificar na planta cadastral aprovada o lote a ser usado no projeto. Para ter acesso à planta de parcelamento aprovada, deve-se fazer uma consulta ao cadastro de planta de parcelamento do solo ou acessar diretamente o link da planta aprovada exibido na Ibed.
A consulta ao cadastro de planta de parcelamento do solo permite a visualização de imagens e de informações geradas a partir de plantas aprovadas no município de Belo Horizonte. É possível acessar as imagens das plantas de parcelamento do solo aprovadas e, a partir delas, obter informações sobre identificação e, em alguns casos, sobre dimensões de lotes e áreas de equipamentos urbanos e comunitários aprovados, bem como de logradouros e bairros oficializados. A consulta pode ser realizada pelo Siurbe, através deste link. Para saber mais, acesse esta página.
