A Secretaria Municipal de Belo Horizonte - SMPU, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SMPOG, iniciou um trabalho de migração dos formulários que ainda são em formato PDF para a versão eletrônica integrada ao Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, garantindo maior comodidade e usabilidade para o cidadão.
Os formulários contém informações necessárias para entendimento da solicitação do cidadão e são parte fundamental na construção do processo administrativo, que permitirá a adequada prestação de serviços pela SMPU.
Antes, as solicitações eram feitas presencialmente na Central de Atendimento do BH Resolve, quando era necessário apresentar formulário em papel e assinado. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter os serviços disponíveis, a demanda foi migrada para captação por meio digital, permitindo a apresentação do formulário assinado também em formato digital, mas utilizando-se da extensão PDF ou de outras extensões de foto e imagem, por exemplo.
Com a atual migração em andamento, os formulários passam a ser eletrônicos e dinâmicos, ou seja, a partir dos dados informados, o formulário exige outras informações conforme for o caso. Também passam a não exigir nenhum tipo de assinatura, por estarem integrados ao Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, que, por sua vez, já exige autenticação no login único gov.br.
Além de vários serviços que já foram implantados com o formulário eletrônico, segue lista de serviços que tiveram o formulário recentemente migrado para versão eletrônica:
- Recurso Referente aos Serviços Prestados pela Política Urbana
- Retificação de Documento da Política Urbana
- Certidão de Endereço Oficial Mediante Requerimento
- Certidão de Endereço Temporário - Endereço Cidadão Mediante Requerimento
- Autorização para Afastamento - Feira da Afonso Pena
- Inclusão de Informações Adicionais no site “Vem Pra Feira” - Mapa Interativo da Feira da Afonso Pena
- Orientação para Construção ou Reforma de Passeio
- Verificação de Geometria de Lote
- Alteração de Licença (Credencial) - Feira da Afonso Pena
- Desistência de Defesa ou Recurso referentes à Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental
- Regularização de Edificação de Caráter Social: Lei 9.074/05 Valor Venal até 2,5x a Isenção do IPTU / Ex Officio