A partir de 23 de abril de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de restituição de valor dos serviços oferecidos por esta Secretaria via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e que unifica a captação, tramitação e atendimento, além de apresentar um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
O serviço é destinado a qualquer cidadão que fez uso dos serviços de responsabilidade da Subsecretaria de Regulação Urbana (Sureg) e da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan) e que pagou valores indevidamente.
Antes, a solicitação era feita mediante atendimento previamente agendado na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve. O serviço ficou suspenso desde o início da situação de emergência em saúde pública e só voltou a ser captado em 28 de setembro de 2020, com a reabertura parcial do BH Resolve. Desde 23 de novembro de 2020, a solicitação passou a ser feita por e-mail.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link e clicar em “Solicitar”. Em seguida, deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária, incluindo o formulário preenchido e assinado. Se a solicitação for deferida, o protocolo será encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), responsável pela restituição do indébito e pela atualização monetária dos valores, se for o caso. O cidadão pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 23/04/2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
Com mais esta medida, a SMPU reforça seu compromisso de buscar formas mais eficientes de prestar os serviços de sua responsabilidade.
