A partir de 12 de agosto de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de Revalidação de Planta de Parcelamento do Solo (CP) e de Protocolo em processo de Parcelamento do Solo iniciado antes do Portal de Parcelamento do Solo por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
A solicitação de revalidação é aplicável para Planta de Parcelamento do Solo (CP) aprovada anteriormente, não levada a registro no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a aprovação.
O serviço de protocolo é aplicável ao atendimento a pendências liberadas anteriormente, em processo de Licenciamento/Regularização de parcelamento do solo em andamento, iniciado fora do Portal de Parcelamento do Solo integrado com o BH Digital (processo físico ou aberto no SIGESP) e também para protocolo de projeto e documentação de parcelamento com base em Diretrizes de Parcelamento do Solo emitidas antes da implementação do novo sistema de parcelamento (processo físico ou SIGESP).
Antes, as solicitações eram feitas presencialmente na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter os serviços disponíveis, a demanda foi migrada para captação por meio digital. Já o serviço de revalidação não tinha um canal oficial de solicitação. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link, localizar o serviço Revalidação de Planta de Parcelamento do Solo (CP) ou Protocolo em processo de Parcelamento do Solo iniciado antes do Portal de Parcelamento do Solo, e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link, localize o serviço Revalidação de Planta de Parcelamento do Solo (CP) ou Protocolo em processo de Parcelamento do Solo iniciado antes do Portal de Parcelamento do Solo, a partir da data em questão.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 12 de agosto de 2022, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa mais um passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados ao parcelamento do solo.
