Enquanto persistir a Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto nº 17.297, de 2020, e considerando as medidas temporárias previstas pelo Decreto nº 17.298, de 2020 e pela Portaria SMPU nº 17, de 2020, a Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU receberá as solicitações relacionadas a cadastro de lotes e a emissão de documentos e de endereços mediante requerimento por meio digital.
Desta forma, a partir do dia 30 de abril, o interessado deverá acessar o endereço prefeitura.pbh.gov.br/servicos, localizar um dos serviços relacionados abaixo, clicar sobre o serviço desejado e seguir as orientações. Após concluir a solicitação, o cidadão receberá no e-mail cadastrado o número do protocolo, para acompanhamento da solicitação.
O Portal de Informações e Serviços traz a condição de solicitação e o detalhamento dos seguintes serviços que passam a poder ser demandados:
-Cadastro de Lote pelo Levantamento de 1942 (JK)
-Cadastro de Lote Regularizado por Baixa de Construção (Lote R)
-Verificação de Geometria de Lote
-Atualização Cadastral de Informação Urbanística
-Baixa de Construção 2ª Via
-Cópia Digital de Ficha de Obra
-Certidão de Endereço Oficial Mediante Requerimento
Os recursos relacionados a estas e outras solicitações devem continuar sendo solicitados via e-mail recursodigital.smpu@pbh.gov.br, através de procedimento já definido, conforme publicado neste Informe.
Com mais esta iniciativa, a SMPU reforça sua dedicação em buscar caminhos alternativos para continuar oferecendo os serviços de responsabilidade desta Secretaria, diante da suspensão dos atendimentos presenciais pelo Decreto nº 17.298, de 2020, com a meta de reduzir os impactos ao requerente.
