A partir de 25 de abril de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber os envios de comprovante de pagamento de valores para baixa de construção via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
O serviço deve ser solicitado quando for necessário o envio do comprovante de pagamento de valores para prosseguimento de processo relacionado à baixa de construção, como no caso de regularização onerosa (valores devidos pelas infrações regularizadas pela Lei 9074/05), revalidação de alvará com ônus, entre outros.
Antes, a solicitação deste serviço era feita mediante atendimento previamente agendado na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter os serviços disponíveis, a captação passou a ser feita por meio digital, primeiro por e-mail e em seguida via portal de edificações. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link, localizar o serviço “Comprovante de pagamento de valores para baixa de construção” e clicar em “Solicitar”. Em seguida, deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá inserir as informações, anexar a documentação necessária, e clicar no botão para enviar a solicitação. Após envio da solicitação, o sistema irá enviar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Para mais informações, acesse este link e localize o serviço “Comprovante de pagamento de valores para baixa de construção” a partir da data em questão.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 25 de abril de 2022, o pedido continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa mais um passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados à edificações em Belo Horizonte.
