A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU publicou o e-book “Recortes da Política Urbana para Eventos, Casas de Show e Espetáculos”. Este e-book trabalha recortes da política urbana sobre as atividades eventuais e casas de shows com base no Código de Posturas (Lei nº 8.616, de 2003), que disciplina normas pela harmonia das funções da convivência entre diversas formas de utilização de espaços públicos e privados; na “Lei de Eventos” (Lei nº 9.063, de 2005), que regula as atividades eventuais; e no Plano Diretor (Lei nº 11.181, de 2019), que trata, dentre outros assuntos, sobre estudo de impacto de vizinhança. Além disso, esclarece sobre o processo de licenciamento de casas de show e eventos.
Os eventos possuem grande potencial de geração de empregos, trabalho e renda para diversos profissionais e empresas e estão entre aquelas atividades que demonstram a identidade de nossa cidade e proporcionam a troca de cultura, arte, gastronomia, enfim, de felicidade. Faz-se necessário buscar o equilíbrio dos eventos e de outras atividades de entretenimento com as demais funções urbanas, sobretudo, resguardando os controles relativos ao conforto ambiental e ao ruído na vizinhança.
É importante ressaltar que os e-books não são estáticos, e as dúvidas, sugestões e críticas auxiliarão o desenvolvimento e evolução deste e outros materiais que tratem de implementar nos espaços os princípios do nosso Plano Diretor, nosso Código de Posturas e nossas Leis de Controle Urbanístico e Ambiental.
O material pode ser acessado pelo link, clicando em “Recortes da Política Urbana para Eventos e Casas de Show” na página de “Publicações e Cartilhas”.
