A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) vem trabalhando na modernização e na simplificação de expedientes com a finalidade de incorporar a tecnologia ao processo público e novas formas de gestão com o objetivo de atender melhor aos usuários dos serviços dos quais é responsável. Como parte do processo de Modernização do Ambiente de Negócios (MAM), a Secretaria se esforça para impulsionar o setor produtivo da capital e para fornecer aos cidadãos meios mais inteligentes e rápidos de conseguirem regularidade urbanística de seus imóveis e negócios.
As políticas de simplificação e desburocratização que vêm sendo implementadas em Belo Horizonte contribuíram para que a cidade fosse destaque no estudo Doing Business Subnacional Brasil 2021, apresentado pelo Banco Mundial em 15 de junho do ano corrente. No ranking geral, Belo Horizonte alcançou o primeiro lugar no quesito tempo para se abrir uma empresa e segundo lugar entre todas as capitais brasileiras e o Distrito Federal no indicador facilidade para se fazer negócios.
Foi preparado um material de registro do que foram os principais avanços do quadriênio 2017 a 2020, o qual está disponível neste link. Sabe-se que muito ainda precisa ser feito e a Secretaria atua com dados e pesquisas, avaliando as demandas da comunidade técnica e do cidadão que precisa dos serviços desta unidade de gestão da política urbana.
Conheça os avanços:
- Tecnologia da informação
- Digitalização da solicitação, até 2020, de 80% dos serviços disponibilizados pela SMPU com interface com o cidadão; Observação: em agosto de 2021 podemos contar quase 90% de serviços com captação de expediente digital;
- Implementação do Sistema de Gestão de Instrumentos da Política Urbana - SIPU, automatização do expediente de transferência do direito de construir (TDC), Benefício Decorrente da Produção de Habitação de Interesse Social (BPH), Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC);
- Disponibilização, pela internet, de certidões que antes eram solicitadas e entregues aos cidadãos de forma física: Certidões de Jurisdição, Certidões Denominação de Logradouros e Certidões Negativa de Aprovação de Lote - melhoria do Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços - Siurbe;
- Bases de informações geográficas e informação básica para parcelamento do solo - IBPS e para edificações - Ibed saneadas e mais completas disponíveis para o cidadão imediatamente também pela qualificação do Siurbe;
- Digitalização de 100% das solicitações para as atividades que necessitam de Alvará de Localização e Funcionamento - ALF de forma digital, sendo que 93% das respostas são processadas de forma imediata pelo sistema. As mudanças propiciaram que os processos de abertura e licenciamento de uma empresa/empreendimento sejam feitos de forma digital, ou seja, sem a entrega de documentos físicos no que concerne aos expedientes de responsabilidade da SMPU;
- Gestão de processos
- Serviços simplificados com a eliminação de exigências desproporcionais, como firma reconhecida, autenticações e cópias de documentos;
- Simplificação de procedimentos para movimentação de terra, autorização de tráfego e demolição, que passam a estar contidas no alvará de construção, sendo aqueles em áreas de relevância ambiental com licenciamento unificado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA);
- Redução de 82% nos prazos de exame documental do Serviço de Licenciamento e Regularização de Edificações;
- Redução de 35% nos prazos de licenciamento e de regularização de projetos de edificação;
- Redução de 47% no prazo médio para exame de licenciamento de projetos de parcelamento do solo;
- Eliminação do passivo de licenciamento de projetos de parcelamento em maio de 2020;
- Redução de um ano, em média, da tramitação para a liberação da atividade de impacto urbanístico. Câmara de Análise Integrada para Licenciamento de Empreendimentos de Impacto (CLI), criada em janeiro de 2020 para unificar a avaliação e fornecer ao requerente uma resposta única dos órgãos municipais licenciadores (roteiros padrão disponíveis no Portal de Serviços da PBH; captação digital de solicitações de orientações e protocolos de processos de licenciamento; tramitação digital entre órgãos e comunicação digital com o requerente);
- Redução de 93% no prazo médio para emissão de alvarás e redução de 43% no prazo médio para vistoria das de Obras em Logradouros Públicos;
- Redução de 45% no prazo médio para vistoria das obras de Urbanização de Loteamentos;
- Redução de 77% do tempo para emissão das licenças sanitárias dos empreendimentos de alto risco;
- Publicação de portaria com objetivação de conceitos e esclarecimentos de fluxos - estima-se que 70% de empreendimentos deixaram de fazer interface;
- Redução de 15 para 3 dias para emissão da resposta dos requerimentos de Alvará de Localização e Funcionamento que demandam algum tipo de análise prévia da SMPU - corresponde a, aproximadamente 7% das solicitações de licenciamento de atividades econômicas;
- Substituição do parecer ambiental por diretrizes informadas na consulta de viabilidade e no ALF, para 50 atividades, emitidas de forma automática e dispensadas de análise e vistoria prévias;
- Desvinculação de licença de reforma para emissão de alvará de localização e funcionamento para imóveis tombados e com processo de tombamento aberto.
Para acessar a notícia completa sobre o desempenho de Belo Horizonte na pesquisa do Banco Mundial, acesse este link.
