As políticas de simplificação e desburocratização que vêm sendo implementadas em Belo Horizonte contribuíram para que a cidade fosse destaque no estudo Doing Business Subnacional Brasil 2021, apresentado pelo Banco Mundial nessa terça-feira, dia 15. No ranking geral, Belo Horizonte alcançou o 1º lugar no quesito tempo para se abrir uma empresa e 2º lugar entre todas as capitais brasileiras e o Distrito Federal no indicador facilidade para se fazer negócios. 

A pesquisa estabelece características de um empreendimento específico (estudo de caso), para uniformizar a análise entre todas as capitais, considerando as etapas de pré-registro, registro e pós-registro de empresas. Foi demonstrado que, para o caso em estudo, em 9,5 dias seria possível abrir a empresa em Belo Horizonte, enquanto em outras localidades esse prazo pode chegar a um mês. Cabe destacar que, para casos com menor complexidade, é possível concluir as etapas de pré-registro e registro de uma empresa em apenas um dia na capital mineira. 

Também faz parte da pesquisa a comparação do ambiente de negócios para empresas nacionais, analisando relatórios das 26 capitais e Distrito Federal, que consideram procedimentos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Esses relatórios trazem em detalhes a regulamentação das atividades empresariais e as exigências em diferentes cidades e regiões de uma nação. Dessa forma, fornecem dados sobre a facilidade de se fazer negócios, classificam cada localidade e fazem recomendações sobre reformas para melhorar o desempenho em cada uma das áreas analisadas. 

A capital ainda conquistou o primeiro lugar na facilidade de registrar o Microempreendedor Individual (MEI), possuindo o menor número de procedimentos. Outro diferencial apresentado pelo município é o de não vincular a regularização do imóvel à abertura da empresa, não sendo um entrave à etapa de registro, como ocorre em outras localidades. 

“Os resultados apresentados pelo Doing Business Subnacional, que avaliou os estados a partir de suas capitais, materializam os esforços que estão sendo empreendidos pela PBH de desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios para os empreendedores, reduzindo e digitalizando procedimentos, bem como prazos e custos para os empreendedores”, destacou o secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jean Mattos. 

O secretário adjunto explicou que Belo Horizonte apresenta ainda outros avanços além dos itens avaliados pelo estudo, como a dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento para diversas atividades, bem como a emissão automática deste alvará pela internet, para mais de 93% do total das aberturas de empresas na cidade. 

Belo Horizonte também se diferencia das outras capitais na facilidade de obtenção do alvará de construção, um procedimento que envolve exclusivamente a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte e que nos últimos anos teve um enfoque prioritário na simplificação dos serviços da Prefeitura. Foram revistos e simplificados o licenciamento de empreendimentos de impacto, parcelamento do solo, de movimentação e autorização de tráfego de terra, entulho e material orgânico, baixa de construção com a realização da vistoria por meio digital com fotos, vídeos e modelos tridimensionais obtidos por drone. Especificamente sobre o licenciamento de edificações, é possível que o alvará de construção seja disponibilizado em sete dias aos requerentes pela modalidade de “alvará na hora” e, para os requerentes que desejam o exame de projetos, o tempo de análise técnica foi reduzido em, aproximadamente, 50%. 

“Entendemos o papel da Secretaria de Política Urbana na cadeia produtiva e de geração de prosperidade na cidade. Os resultados da pesquisa refletem a grande mudança na função de regulação urbana que implementamos nesta gestão. A aprovação do Plano Diretor em 2019 possibilitou a simplificação de conceitos e a otimização de processos, constituindo a base para a revisão de fluxos e implementação de sistemas por uma gestão ágil, segura e mais transparente dos assuntos de política urbana. Reafirmamos nosso compromisso em continuar melhorando o atendimento ao cidadão e à força produtiva da capital”, afirmou a secretária de Política Urbana, Maria Caldas. 

O subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso Fernandes, destaca ainda que a Prefeitura realizou uma revisão geral das normativas e regulamentos das obrigações tributárias do município, promovendo grande simplificação na área da arrecadação. Dentre as simplificações, pode-se destacar a autorregularização da situação cadastral de imóveis tributados pelo IPTU e das pendências de recolhimento do ISSQN; melhoria da performance e segurança do sistema de emissão da NFSe; e o serviço do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que passou a ser totalmente eletrônico, inclusive com o lançamento da apuração do imposto e emissão automática da guia de recolhimento para 95% dos casos. 

“A facilidade na regularização de dívidas com a criação de instrumentos de consulta, quitação ou parcelamento de forma eletrônica representa um grande avanço para os empreendedores”, ressalta. Eugênio Veloso também lembra que o Portal Redesim é mais um diferencial que impacta positivamente a vida dos empreendedores da capital. “O Portal Redesim é um importante facilitador para viabilizar o surgimento de novos empreendimentos em Belo Horizonte, pois através dele os empreendedores podem obter, em um único ambiente virtual, pelo mesmo processo, a inscrição junto aos cadastros tributários do Município, do Estado e da Receita Federal, além das licenças e autorizações para abertura de empresas quando exigidas”, afirma o subsecretário. 

Boas práticas 

Criado em 2017, o programa Melhoria de Ambiente de Negócios tem por objetivo desburocratizar, simplificar e digitalizar a relação dos empreendedores com o Executivo Municipal. A proposta é reduzir exigências, prazos e custos para quem desenvolve um negócio, gerando empregos e renda na cidade. 

 Veja alguns dos principais resultados relacionados aos indicadores avaliados na pesquisa, obtidos pelo programa Melhoria do Ambiente de Negócios: 

1. Mais de 300 serviços simplificados, com a eliminação de exigências desproporcionais, como firma reconhecida, autenticações e cópias de documentos.
2. Em Belo Horizonte, já é possível abrir uma empresa em um dia.
3. Dispensa de alvarás e licenças para 275 atividades de baixo risco, de forma segura. A normativa do município é mais abrangente que as normativas federal e estadual, uma vez que não coloca pré-requisito ou critério adicional, além da atividade econômica, para a dispensa dos atos públicos de liberação.
4. Publicação do Novo Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para desburocratizar o sistema tributário do Município. Com a nova normativa, muitas regras que estavam espalhadas em decretos distintos foram revogadas e são tratadas no novo regulamento, simplificando o sistema tributário do município.
5. Disponibilização, em meio digital, do Serviço de Nota Fiscal para o Microempreendedor Individual.
6. Redução de 15 para 3 dias para emissão da resposta dos requerimentos de Alvará de Localização e Funcionamento que demandam algum tipo de análise prévia da Secretaria Municipal de Política Urbana. 
7. Redução de 25% na listagem de empreendimentos enquadrados como de impacto urbanístico. 
8. Redução de 82% nos prazos de exame documental do Serviço de Licenciamento e Regularização de Edificações. 
9. Substituição do parecer ambiental por diretrizes informadas na consulta de viabilidade e no Alvará de Localização e Funcionamento, para 50 atividades, emitidas de forma automática e dispensadas de análise e vistoria prévias. 
10. Emissão, em um único local, da inscrição municipal e dos licenciamentos para abertura de empresas (Portal Redesim). 
11. Reformulação do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp) para fomentar a instalação e expansão de empreendimentos e de novas unidades empresariais de base tecnológica, com redução e diferimento do ISSQN e do IPTU.
12. Eliminação de processos físicos de IPTU, com redução de 40% no tempo de resposta às demandas. 
13. Disponibilização, pela internet, de certidões que antes eram solicitadas e entregues aos cidadãos de forma física: Certidões de Jurisdição, Certidões Denominação de Logradouros e Certidões Negativa de Aprovação de Lote. 
14. Reformulação do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp) para fomentar a instalação e expansão de empreendimentos e de novas unidades empresariais de base tecnológica, com redução e diferimento do ISSQN e do IPTU.
15. Extinção do preço público antes pago pela utilização do espaço público para colocação de mesa e cadeira na calçada e instalação de toldo. 

As ações de Melhoria do Ambiente de Negócios para os empreendedores em Belo Horizonte são uma política permanente da Prefeitura e o relatório recém publicado também servirá como subsídio para a continuidade das intervenções que visam facilitar o dia a dia das empresas junto a burocracia. 

Doing Business Subnacional 

Os relatórios Subnacionais usam a mesma metodologia do Doing Business do Banco Mundial e relatam boas práticas existentes no país que podem ser facilmente replicadas. Estes relatórios fornecem aos governos estaduais e municipais uma ferramenta para mostrar seu progresso e competir globalmente. Segundo o Banco Mundial, as economias com uma alta pontuação no Doing Business tendem a possuir níveis mais altos de empreendedorismo e menores índices de corrupção. 

O relatório Doing Business Subnacional Brasil tem por objetivo capturar as diferenças nas regulamentações de negócios e seu impacto na economia local. Foi realizado por iniciativa do Governo Federal e patrocinado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).  

Além dos dados sobre a facilidade de fazer negócios em cada cidade, o relatório Subnacional traz recomendações para melhorar o desempenho local em cada um dos temas analisados: Abertura de Empresas, Obtenção de Alvarás de Construção, Registro de Propriedades, Pagamento de Impostos e Execução de Contratos. 

Ranking geral do estudo Doing Business Subnacional

O relatório completo está disponível para download no site: https://portugues.doingbusiness.org/pt/reports/subnational-reports/brazil