A chamada “Lei da Reurb” (Lei Federal nº 13.465/2017) trouxe o novo marco normativo nacional para a regularização fundiária urbana e rural no Brasil, além de alterações sensíveis nos procedimentos e instrumentos aplicáveis à regularização fundiária de núcleos urbanos informais.
A Secretaria de Política Urbana promove na próxima quarta-feira, dia 1º, às 16h, o webinário “Regularização Fundiária: Desafios e Oportunidades”. O evento on-line objetiva discutir sobre o que a legislação federal traz de novo para a regularização fundiária e quais os avanços para a implementação de qualidade urbana e titulação dos imóveis, entre outras questões.
Participantes:
· Maria Caldas - Secretária de Política Urbana | PBH
· Claudius Vinicius - Diretor-Presidente da Urbel | PBH
· Edésio Fernandes - DPU Associates e Lincoln Institute of Land Policy
· Marta Larcher - Promotora Ministério Público | MG
· Cíntia Fernandes - Procuradora Municipal | Curitiba
· Daniel Montandon - Diretor de Arquitetura e Urbanismo | UNINOVE
Conheça o currículo dos participantes:
MARIA CALDAS
Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG.
Secretária de Política Urbana de Belo Horizonte.
Autora do livro A Utopia da Reforma Urbana – Ação Governamental e Política Pública no Brasil, entre outras publicações.
CLAUDIUS VINÍCIUS
Diretor-Presidente da URBEL.
Foi diretor de Manutenção e Áreas de Risco da Urbel e atuou como Secretário Regional de Serviços Urbanos - Regional Noroeste. Entre 2003 e 2012, presidiu a Urbel, trabalhando no reassentamento e na melhoria da qualidade de vida da população em áreas de risco.
EDÉSIO FERNANDES
Jurista e urbanista, mestre e doutor em Direito, professor e consultor, membro da DPU Associates e da Teaching Faculty of the Lincoln Institute of Land Policy.
CINTIA FERNANDES
Procuradora do Município de Curitiba, doutora em Gestão Urbana (PUCPR), mestre em Direito do Estado (UFPR), professora do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (Ministério das Cidades, atual Ministério de Desenvolvimento Regional - MDR) e do Programa de Políticas de Solo Urbano para América Latina e Caribe (Lincoln
Institute of Land Policy).
É autora do livro IPTU - Texto e Contexto, entre outras publicações.
MARTA LARCHER
Bacharel em Direito e especialista em Direito Urbanístico pela PUC/MG.
Foi advogada e defensora pública. Ex-Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo de Minas Gerais (2007 a 2020). Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais.
DANIEL MONTANDON
Arquiteto e urbanista (UNESP).
Mestre em Planejamento Urbano e Regional (FAUUSP). Foi Diretor de Planejamento Urbano no Ministério das Cidades (2008 a 2011), atuando na implementação do Estatuto da Cidade. Participou da coordenação da revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo e da revisão do Plano Diretor Estratégico 2014.
