A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), através da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan), conta com um avançado núcleo de inteligência geográfica que, através da aplicação de técnicas de análise espacial, geoprocessamento, produção e utilização de dados geográficos é responsável pelo tratamento de informações que dão suporte aos estudos, às estratégias e ao processo de tomada de decisão na aplicação das políticas urbanas no município de Belo Horizonte. O objetivo é fornecer uma solução duradoura para a gestão da informação considerando o compartilhamento e governança de dados na execução das políticas públicas da SMPU.
A Suplan é responsável pela produção e manutenção de todas as bases de dados geográficos da legislação urbanística do Município. Estas bases estão acessíveis à população através de dois sites de mapas interativos da PBH: o Geosiurbe, que apresenta as informações necessárias ao desenvolvimento de projetos de parcelamento, edificação, licenciamento de atividades, entre outros; e o BHMap, que integra a Política Municipal de Dados Abertos e permite que o usuário faça a cópia das informações disponíveis, com suas tabelas associadas. Aos usuários que preferem consultar produtos cartográficos previamente formatados, o link Mapas da Legislação Urbanística Vigente e Revogada possibilita acesso aos arquivos digitais desses mapas e de suas folhas de articulação.
No link Painéis Interativos da Legislação Urbanística estão disponíveis painéis com mapas e gráficos que possuem interface interativa para explorações dos dados da legislação urbanística e outros assuntos pertinentes à Política Urbana. O objetivo dos painéis é apresentar e compartilhar as informações como uma solução interativa de conexão e visualização de dados, de maneira unificada e com facilidade e agilidade. Dessa forma, buscam trazer aos interessados uma melhor experiência e compreensão dos dados abordando variáveis qualitativas, quantitativas e locacionais que buscam aprofundar o entendimento do assunto, permitindo a filtragem e o cruzamento entre as dimensões consideradas.
Com o objetivo de acompanhar como a produção do espaço urbano está respondendo à orientação da legislação urbanística e de seus programas e projetos, sobretudo a partir da aplicação da Lei 11.181, de 2019 (Plano Diretor), a SMPU criou o projeto Monitoramento da Política Urbana, que permite, por meio de indicadores, a avaliação periódica da política urbana baseada nas premissas da Nova Agenda Urbana (NAU) e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11). Este Projeto utiliza o mesmo tipo de interface interativa para o usuário, com a produção de painéis com identidade visual intuitiva e inclusiva e com a inserção progressiva de novas informações conforme à necessidade e complexidade dos assuntos abordados.
Essas ações são exemplos da política urbana sendo tratada com responsabilidade, seriedade e transparência.
