A Informação Básica para Edificação (IBED) foi reformulada em consonância com a publicação da Portaria SMPU/SMC/FMC 003/2019 em 6 de julho e com a atualização do Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços (SIURBE). A IBED passou a ter novo formato e trouxe importantes avanços relativos à política de proteção do patrimônio cultural.
Para que serve a IBED?
A Informação Básica para Edificação (IBED) é o documento que consolida as informações urbanísticas de um lote aprovado, como zoneamento, classificação viária, características geométricas, condicionantes ambientais e de proteção do patrimônio cultural, entre outras, com a finalidade de subsidiar a elaboração do projeto arquitetônico de uma edificação.
O que foi alterado?
A IBED teve formato atualizado, seguindo o padrão de documentos oficiais da Subsecretaria de Regulação Urbana (SUREG), e ganhou um QRCode, que permitirá verificar a autenticidade das informações. Os imóveis protegidos agora são facilmente identificados através do croqui de localização do imóvel, que também passou a conter as curvas de nível de topografia do lote, acompanhando levantamento aerofotogramétrico da Prodabel.
A IBED passou a conter campos destinados à informação de patrimônio cultural, tais como diretrizes municipais de proteção e indicação dos casos necessários para interface. Essa novidade é consequência de um trabalho de estudo das deliberações do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) que protegem 22 conjuntos urbanos, que resultou na consolidação de diretrizes objetivas indicadas na IBED de 43.009 lotes. É importante destacar que o trabalho de consolidação das diretrizes envolveu apenas as diretrizes municipais, não contemplando diretrizes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) ou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Qual foi o ganho?
O trabalho de atualização do banco de dados, somado aos critérios definidos pela Portaria 003/2019, permitiu uma redução significativa das indicações de necessidade de interface com a Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público (DPCA), desonerando ao trabalho de análise dessa Diretoria.
