Enquanto durar a Situação de Emergência em Saúde Pública declarada pelo Decreto nº 17.297, de 2020, e considerando as medidas temporárias previstas pelo Decreto nº 17.298, de 2020 e pela Portaria SMPU nº 17, de 2020, a Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU receberá as solicitações de revalidação de alvará de construção por meio digital.
Desta forma, a partir de 17/04/2020, o interessado deverá acessar o endereço prefeitura.pbh.gov.br/servicos, localizar o serviço “Revalidação de Alvará de Construção” e seguir as orientações. Após concluir a solicitação, o cidadão receberá no e-mail cadastrado o número do protocolo digital e, posteriormente, receberá também o número de protocolo do Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos da SMPU - SIASP, ambos para acompanhamento da solicitação.
Os recursos relacionados a estas e outras solicitações devem continuar sendo solicitados pelo e-mail recursodigital.smpu@pbh.gov.br, através de procedimento já definido, conforme publicado neste Informe.
Com mais esta ação, a SMPU reforça seu empenho em buscar formas alternativas para continuar prestando os serviços de responsabilidade desta Secretaria, diante da suspensão dos atendimentos presenciais pelo Decreto nº 17.298, de 2020, com o objetivo de minimizar os impactos ao cidadão.
