No dia 16 de dezembro será publicado o Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana (Sipu), cumprindo mais uma etapa da implantação do novo Plano Diretor, Lei nº 11.181, de 2019. Entre as funcionalidades do sistema está a Simulação de Utilização de Potencial Construtivo Adicional (PCA).
A ferramenta é bastante útil para o empreendedor e para o responsável técnico estudarem como empregar alternativas de superação do coeficiente de aproveitamento, por fornecer rápidas respostas para a composição dos projetos utilizando soluções projetuais de gentileza urbana ou instrumentos de política urbana.
Para a simulação, são necessários dados gerais sobre o empreendimento e o quanto será utilizado de potencial construtivo vindo de soluções projetuais de gentileza urbana, Transferência do Direito de Construir (TDC), Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) e/ou Benefício Decorrente da Produção de Habitação de Interesse Social (BPH).
Decidida a forma de superação do coeficiente, o requerente poderá passar do módulo de simulação para o módulo de “reserva de Potencial Construtivo Adicional”. Se efetivada a reserva, o sistema processará a utilização de metros quadrados disponíveis no Estoque de Potencial Construtivo Adicional (EPCA) da unidade territorial onde está o projeto e gerará uma certidão para o requerente, a qual será necessária para o processo de licenciamento ou regularização de edificação.
É importante ressaltar que nem todos os empreendimentos que superam o coeficiente de aproveitamento precisam efetuar esse procedimento de simulação e reserva no Sipu. As regularizações de edificação pela Lei nº 9074, de 2005, e as edificações horizontais com até 8 metros de altura que sigam o licenciamento simplificado continuam com a entrada pelo Portal de Edificações. O procedimento para superação do coeficiente de aproveitamento construtivo se iniciará pelo novo sistema nos casos de licenciamento de edificações, modificação de edificações com acréscimo de área e regularização de edificação pela lei vigente.
Caso o interesse seja apenas conhecer como está transcorrendo a densificação das diversas porções territoriais a partir dos coeficientes de aproveitamento praticados por empreendimentos que ultrapassam índices edilícios básicos, é possível recorrer à funcionalidade “Consulta de Estoque de Potencial Construtivo Adicional”, também dentro do Sipu. Vale ressaltar que a lei aprovou áreas livres de controle de estoque e que o EPCA é uma ferramenta a mais para a compatibilização da ocupação com a capacidade de suporte da infraestrutura do território. Todos os estoques estão abertos, o que significa que o Sipu informa o estoque como método de monitoramento.
A implantação do sistema começará em 14 de dezembro, às 18 horas, e espera-se que, no dia 16 de dezembro, o sistema já esteja aberto para atendimento dos usuários. Nesse período, o Portal de Edificações - Siatu Edificações - estará indisponível.
Atentamos que a planilha de cálculo de áreas para licenciamento e regularização de edificações a serem protocolados a partir de 16 de dezembro deverá ser entregue no o padrão contido neste link.
Para acessar os tutoriais e outras informações, acesse o endereço servicos.pbh.gov.br, e localize o serviço “Simulação de utilização de Potencial Construtivo Adicional (PCA)” - ou clique diretamente aqui -, o serviço “Reserva de Potencial Construtivo Adicional (PCA)” - ou clique diretamente aqui - e a funcionalidade “Consulta ao Estoque de Potencial Construtivo Adicional (EPCA)” - ou clique diretamente aqui.
