Em razão da prorrogação do Estado de Calamidade Pública até 31 de março de 2022 pelo Decreto nº 17.829, de 2021, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) publicou no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 10 de janeiro de 2022, a Portaria SMPOG nº 01, que regulamenta o disposto no artigo 5º do Decreto nº 17.763, de 2021, estabelecendo procedimentos temporários para o funcionamento de atividades.
A Prefeitura de Belo Horizonte realiza esforços para minimizar os impactos ao requerente, mantendo os servidores em regime de teletrabalho e sobreaviso, visando garantir o atendimento aos diversos serviços que continuam a ser prestados ao cidadão.
Em razão da prorrogação do Estado de Calamidade Pública, assim como em função da crescente contaminação pela variante Ômicron e agravamento da pandemia por Covid-19, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) adotará restrições a atendimentos presenciais e continuará reforçando os canais de comunicação com o público externo, prestando atendimentos de forma virtual.
Todas as informações da nova portaria podem ser lidas aqui.
