A Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMPU) vem comunicar que a funcionalidade Potencial Construtivo Adicional (PCA) bem como a emissão do Certificado de reserva de potencial construtivo adicional disponíveis atualmente no Sistema de Gestão de Instrumentos de Política Urbana (Sipu), estarão suspensos sem prazo determinado, com o objetivo de promover melhorias técnicas necessárias ao melhor funcionamento do sistema.
Durante a suspensão, os dados referentes ao Potencial Construtivo Adicional (PCA) deverão ser preenchidos diretamente no Portal de Edificações, com apoio da planilha de Memória de Cálculo de Áreas (Padrão PBH) disponível na aba “Material Informativo” dos serviços de licenciamento e regularização de edificações no Portal de Serviços, plataforma em que também serão publicados os documentos de orientação para consulta e a versão mais recente da planilha de cálculo que deve ser utilizada. Nesta planilha, foi criada uma nova aba chamada PCA, a qual deve ser utilizada no apoio a este lançamento de dados, durante o período de suspensão.
Os requerimentos em tramitação não serão afetados pela suspensão do Sipu. As edições relacionadas a PCA necessárias para a continuidade dos processos em tramitação deverão ser realizadas diretamente no Portal de Edificações.
