A partir de 2 de março de 2022, os agendamentos relacionados aos serviços de licenciamento e regularização de edificações passarão por mudanças. O responsável técnico receberá um prazo máximo para seu exame e a data precisa será confirmada com antecedência de 15 dias, quando serão informadas as efetivas datas do comunicado de exame e do atendimento, conforme for o caso. A novidade é medida fundamental para melhorar a gestão de prazos, especialmente de recursos e correções digitais e foi apoiada pelos representantes da comunidade técnica e do mercado imobiliário que participaram da 9ª Reunião do Fórum de Acompanhamento da Modernização e Simplificação do Licenciamento de Projetos e Obras no Município.
Para quem não conhece, as reuniões do Fórum de Acompanhamento da Modernização e Simplificação do Licenciamento de Projetos e Obras no Município acontecem, geralmente, uma vez por mês, por videoconferência, sempre coordenada pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU). São encaminhados convites para as entidades representativas das comunidades técnicas de arquitetura e engenharia e entidades do setor imobiliário, que indicam, a cada agenda, duas pessoas a estarem em mesas de discussões sobre temas ligados a licenciamentos.
A SMPU abre neste ano um novo ciclo em seu processo de melhoria, sendo necessário fazer mudanças maiores para conseguir melhorar ainda mais seus prazos. A exemplo, processos de baixa de construção, que chegaram a esperar mais de 100 dias para serem atendidos, fecharam o ano de 2021 com média de menos de 30 dias para algumas modalidades. Licenciamentos de projetos que já esperaram quase 200 dias para receberem resposta de primeiro exame, passaram o ano de 2021 com uma média de 68 dias. E a análise documental para protocolos que, por vezes, causavam no requerente a angústia de espera de 30 dias, atualmente, tem média de 4 dias de atendimento, chegando a serem dados retornos no dia seguinte aos requerimentos, para alguns tipos de processos. Agora, é melhorar ainda mais e expandir essas quedas de prazos a outros expedientes.
Os bons resultados referenciados e os que ainda tem deficiências são sempre abertos para o Fórum de Modernização. Neste nono encontro, a SMPU mostrou, além do balanço em números dos prazos praticados em 2021, que a alternativa para reduzirmos as esperas dos requerentes pelos recursos de licenciamento e de regularização e de correção digital em processos de licenciamento e regularização, atualmente em cerca de 30 dias, depende de uma reformulação na forma como são organizadas as agendas dos técnicos e a marcação dos atendimentos pela equipe da SMPU.
A proposta levada pela SMPU foi discutida e unanimemente aceita pelos presentes, por reconhecerem os ganhos potenciais que pode significar. Se não fosse dessa forma, a SMPU não implantaria a mudança. Mais uma vez, a Secretaria age com base em estudos e coloca a metodologia em teste por ter grande probabilidade de bons resultados.
O agendamento de exame e de atendimento passará a funcionar da seguinte forma:
1 - acatada a documentação, o responsável técnico pelo projeto receberá, em até 20 dias, um comunicado com um prazo estimado para a resposta do exame de seu projeto, baseado na média praticada nos últimos meses. Exemplo: “O comunicado de exame será enviado até 30 de junho de 2022”;
2 - internamente, continuando o exemplo do item 1, com a metodologia de módulos das agendas técnicas reformulado, o exame será marcado para 28 de junho de 2022. Dessa forma, até o dia 13 de junho, o responsável técnico receberá o aviso: “O comunicado de exame será enviado em 28 de junho de 2022 e o atendimento para esclarecimento das dúvidas, em caso de pendência, será em 05 de julho de 2022”.
A reformulação da metodologia de agendamento permitirá maior precisão da marcação e que os serviços que são mais urgentes como o recurso e a correção digital sejam marcados em prazo mais curto, atendendo a demanda da comunidade técnica e de empreendedores. Espera-se, também, que a mudança ajude a evitar reagendamentos de exames e atendimentos em função de alterações de calendário (feriados e pontos facultativos) e licenças médicas, por exemplo, que ocorreram em maior número nos picos do período de emergência a saúde que estamos atravessando em função da Covid-19. A alteração no procedimento de agendamento visa também uniformizar os prazos de solicitações equivalentes.
Essa é mais uma ação da SMPU a partir da demanda dos usuários de seus serviços. Recobramos a necessidade dos responsáveis técnicos disseminarem a informação e nos auxiliarem a implantar essa melhoria.
