No dia 16 de dezembro será publicado o Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana (Sipu), cumprindo mais uma etapa da implantação do novo Plano Diretor, Lei nº 11.181, de 2019. Os principais objetivos do sistema são dar maior eficiência à aplicação dos instrumentos de política urbana de superação do coeficiente de aproveitamento e possibilitar o monitoramento destes de forma mais ágil e transparente.
O Sipu é uma ferramenta que permite utilizar dados de projetos de edificações em licenciamento para planejamento e gestão urbanos. Os números referentes aos coeficientes de aproveitamento praticados no Município já podem ser conhecidos, mas são de difícil extração pelo Sistema de Administração Tributária e Urbana - Siatu. Com o Sipu, os responsáveis técnicos auxiliam com o abastecimento de dados para que os relatórios sejam gerados de forma quase instantânea. A cidade ganha com a agilidade das respostas diretas a partir dos números sempre atualizados.
Não apenas os números de densificação da cidade poderão ser melhor acompanhados, mas também como as novas práticas projetuais vem sendo empregadas. Isso porque o sistema recebe dados sobre as soluções projetuais de gentileza urbana. Assim, saberemos como e onde estão os empreendimentos que estão contribuindo com superfícies verdes vegetadas e com áreas de fruição pública, por exemplo. Serão mais facilmente mapeadas as áreas de interesse de transferências de coeficiente que auxiliam na proteção aos bens culturais, às áreas ambientais e aquele gerado da construção de habitação de interesse social.
No próximo informativo, trataremos sobre como fazer a simulação da utilização de instrumentos de política urbana para superação do coeficiente de aproveitamento no Sipu. Em seguida, serão esclarecidos como passarão a ser solicitados os expedientes referentes à transferência do direito de construir - TDC; outorga onerosa do direito de construir - ODC e benefício decorrente da produção de habitação de interesse social - BPH.
A implantação do sistema começará em 14 de dezembro, às 18 horas, e espera-se que no dia 16 de dezembro o sistema já esteja aberto para atendimento dos usuários. Nesse período, o Portal de Edificações - Siatu Edificações - estará indisponível.
Atentamos que a planilha de cálculo de áreas para licenciamento e regularização de edificações a serem protocolados a partir de 16 de dezembro deverão ser entregues sob o padrão contido neste link.
