A partir de 28 de abril de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações relacionadas à retificação de documentos e aos recursos referentes aos serviços da SMPU por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Antes, as solicitações eram feitas presencialmente mediante apresentação de documentos físicos na Central de Atendimento BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter o serviço disponível, parte da demanda foi migrada para captação por meio digital. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link para recurso ou esse link para retificação e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços.
A novidade é aplicável para os serviços em geral da SMPU, da Subsecretaria de Regulação Urbana (Sureg) e da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan), com exceção dos temas que já possuem serviços específicos de recurso ou retificação de documentos, como edificações, parcelamento do solo, dentre outros. Para mais informações, acesse este link para recurso ou esse link para retificação, a partir da data em questão.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 28 de abril de 2022, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
Com mais esta novidade, a SMPU reforça seu compromisso de buscar meios mais eficientes de prestar os serviços de sua responsabilidade.
