Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Boletim 173 - 09/12/2024 - Compilação da legislação urbanística de Belo Horizonte atualizada

Boletim 172 - 09/12/2024 - SMPU inicia migração de formulários para versão eletrônica

Boletim 171 - 14/11/2024 - Paralisação do sistema da Jucemg entre os dias 20/11 e 24/11

Boletim 170 - 28/10/2024 - Antecedência para autorização de eventos em razão de ponto facultativo e feriados

Boletim 169 - 21/10/2024 - Restrição de autorização de eventos em decorrência da realização do Enem
 

Boletim 168 - 17/10/2024 - Consulta Prévia de eventos em logradouro público para o primeiro semestre de 2025

Boletim 167 - 05/07/2024 - “Vem Pra Feira” é lançado e celebra um avanço tecnológico para Belo Horizonte
 

Boletim 166 - 28/06/2024 - Feira da Afonso Pena abre vagas para novos feirantes

Boletim 165 - 28/06/2024 - Comemoração do lançamento do Vem pra Feira - Mapa Interativo da Feira da Afonso Pena
 

Boletim 164 - 24/06/2024 - Participação da SMPU no Seminário de Transformação Digital na Prefeitura de Belo Horizonte

Boletim 163 - 18/06/2024 - Belo Horizonte é primeira no ranking do Índice de Dados Abertos para Cidades - ODI 2023

Boletim 162 - 17/06/2024 - Indisponibilidade de sistemas da SMPU nos dias 22, 23 e 24 de junho

Boletim 161 - 17/06/2024 - Inclusão de Informações no Mapa Interativo da Feira da Afonso Pena - Vem pra Feira 

Boletim 160 - 13/05/2024 - SMPU informa sobre nova página sobre Eventos no Portal da PBH 

Boletim 159 - 09/05/2024 - Indisponibilidade de atendimento telefônico da SMPU

Boletim 158 - 03/05/2024 - Novo Decreto regulamenta a realização de Eventos

Boletim 157 - 21/03/2024 - Antecedência para autorização de eventos considerando feriado da Semana Santa

Boletim 156 - 19/03/2024 - Restrição de autorização de eventos no dia 5 de maio em decorrência da realização do Concurso Público Unificado

Boletim 155 - 08/03/2024 - Decreto regulamenta o Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicação
 

Boletim 154 - 07/03/2024 - Indisponibilidade do Sipu e Siurbe na noite do dia 07 de março de 2024

Boletim 153 - 01/03/2024 -  Novo edital para seleção de Pessoas com Deficiência para comércio em logradouro 

Boletim 152 - 26/02/2024 -  SMPU abre novo edital para cadastro de caixeiros
 

Boletim 151 - 21/02/2024 -  Ampliação do horário para mesas e cadeiras de bares e restaurantes em passeios e parklets operacionais

Boletim 150 - 03/02/2024 - Cadastramento de Pontos Comerciais de Apoio ao Carnaval de Rua via Portal de Serviços

Boletim 149 - 25/01/2024 - Antecedência para solicitar autorização de eventos durante período oficial do Carnaval

Boletim 148 - 15/01/2024 - Indisponibilidade de acesso via login GOV.BR no Portal de Serviços da PBH

Boletim 147 - 12/01/2024 - Autorização Simplificada e Declaratória de Eventos Tipo I via Portal de Serviços

Boletim 146 - 11/01/2024 - Antecedência para solicitação de autorização de eventos durante período oficial do Carnaval

Boletim 145 - 22/12/2023 - SMPU é a Secretaria mais premiada no Prêmio +Integridade

Boletim 144 - 05/12/2023 - Boletim Informativo da SMPU chega à edição de número 300

Boletim 143 - 30/11/2023 - Indisponibilidade do SisCTM na noite do dia 04 de dezembro

Boletim 142 - 30/11/2023 - Utilização dos espaços para manifestações e ações de interesse público da Feira Afonso Pena via Portal de Serviços

Boletim 141 - 23/11/2023 - Ampliação de horário da Feira Afonso Pena em dezembro

Boletim 140 - 16/11/2023 - Suporte de Sistemas da Política Urbana exclusivamente via Portal de Serviços

Boletim 139 - 10/11/2023 - Agenda do primeiro semestre de 2024 e alertas aos promotores de eventos

Boletim 138 - 08/11/2023 - Indisponibilidade para solicitação de serviços da SMPU na noite do dia 10 de novembro

Boletim 137 - 01/11/2023 - Restrição de autorização de eventos nos dias 5 e 12 de novembro em decorrência da realização do Enem 2023

Boletim 136 - 30/10/2023 - Autorização para Instalação de Iluminação Decorativa via Portal de Serviços

Boletim 135 - 27/10/2023 - Mapa da Feira da Afonso Pena agora está disponível no BHMap

Boletim 134 - 27/10/2023 - Antecedência para autorização de eventos em razão de feriados

Boletim 133 - 26/10/2023 - Feira da Afonso Pena - 50 anos de oficialização

Boletim 132 - 25/10/2023 - Ampliação das permissões para instalação de engenho de publicidade em telas protetoras de edificações

Boletim 131 - 11/10/2023 - Suporte de Sistemas da Política Urbana via Portal de Serviços

Boletim 130 - 06/10/2023 - Prazo para envio das solicitações de autorização de eventos no feriado de 12 de outubro 

Boletim 129 - 05/10/2023 - Indisponibilidade para solicitação de serviços da SMPU na noite do dia 06 de outubro

Boletim 128 - 03/10/2023 - Feira da Av. Afonso Pena passa a contar com área reservada para mesas e cadeiras no setor de alimentação

Boletim 127 - 02/10/2023 - Projeto Novos Usos para as margens do Ribeirão Onça

Boletim 126 - 29/09/2023 - Agendamento de eventos para o primeiro semestre de 2024

Boletim 125 - 22/09/2023 - Suplan apresenta base de dados urbanos em evento Diálogos Urbanos

Boletim 124 - 09/08/2023 - Antecedência para autorização de eventos durante feriado municipal

Boletim 123 - 23/06/2023 - Autorização Simplificada e Declaratória de Evento de Baixo Impacto e Temático de Festa Junina

Boletim 122 - 16/06/2023 - SMPU promove Workshop virtual do novo Sistema de Atividades Econômicas

Boletim 121 - 31/05/2023 - Interrupção programada da Consulta de Viabilidade e Alvará de Localização e Funcionamento

Boletim 120 - 30/05/2023 - Implementação do novo Layout da feira da Av. Afonso Pena

Boletim 119 - 29/05/2023 - Vencimento das licenças de atividade em banca de jornais e revistas

Boletim 118 - 24/05/2023 - Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicação em mobiliário urbano

Boletim 117 - 22/05/2023 - Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicação Tipo 3: Estrutura de Suporte

Boletim 116 - 22/05/2023 - PBH ganha prêmio estadual com iniciativa que desburocratiza ambiente de negócios

Boletim 115 - 18/05/2023 - Chamamento público para agendamento de eventos na Praça da Estação

Boletim 114 - 17/05/2023 - Transferência de local e titularidade de banca de jornais e revistas

Boletim 113 - 16/05/2023 - Resultado das consultas para Licenciamento de Infraestruturas de Telecomunicações

Boletim 112 - 11/05/2023 - Orientações sobre o Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicação

Boletim 111 - 04/05/2023 - SMPU divulga concurso de Monumento Artístico “Memorial à Vida”

Boletim 110 - 29/03/2023 - Antecedência para autorização de eventos durante período de feriado da Semana Santa

Boletim 109 - 29/03/2023 - Portal de Serviços, BH Digital e Portal de Edificações ficarão indisponíveis nos dias 31/03 a 02/04/23

Boletim 108 - 23/03/2023 - Fim do prazo para a padronização de Lanche Rápido e Ambulantes

Boletim 107 - 22/03/2023 - Indisponibilidade do SIPU e do Portal de Edificações no dia 28/03/23

Boletim 106 - 20/03/2023 - Padrão de laudo técnico de eficiência do tratamento acústico para ALF de atividades com ruídos

Boletim 105 - 09/03/2023 -  Alteração no processo de Chamamento Público para Instalação de Engenho de Publicidade

Boletim 104 - 15/02/2023 -  Credenciamento de Pontos Comerciais de Apoio ao Carnaval de Rua via Portal de Serviços

Boletim 103 - 27/01/2023 -  Instabilidade operacional do BH digital

Boletim 102 - 15/02/2023 - Credenciamento de Pontos Comerciais de Apoio ao Carnaval de Rua via Portal de Serviços

Boletim 101 - 18/01/2023 - Parklets e espaços operacionais deverão adotar modelo padronizado de proteção
 

Boletim 100 - 12/01/2023 - Alteração do padrão de placas para os veículos automotores (lanche rápido)
 

Boletim 99 - 12/01/2023 - Belo Horizonte é a melhor capital do Sudeste para se empreender
 

Boletim 98 - 03/01/2023 - Decreto Regulamentador do Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicação
 

Boletim 97 - 02/01/2023 - Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicação via Portal de Serviços
 

Boletim 96 - 27/12/2022 - SMPU informa sobre estudos para melhorar a estrutura e os espaços de convivência da rua Sapucaí
 

Boletim 95 - 20/12/2022 - SMPU informa sobre intervenção artística no Shopping Popular Caetés
 

Boletim 94 - 05/12/2022 - Requerimentos de  “Autorização de Evento” propostos para o período entre 8 e 12 de dezembro
 

Boletim 93 - 24/11/2022 - SMPU publica e-book com foco em eventos e casas de show
 

Boletim 92 - 24/11/2022 - Belo Horizonte vence o Prêmio Band Cidades Excelentes 2022 em três categorias
 

Boletim 91 - 18/11/2022 - Autorização Simplificada e Declaratória de Evento de Baixo Impacto da Copa do Mundo 2022
 

Boletim 90 - 16/11/2022 - Feira da Avenida Afonso Pena terá o horário ampliado durante o mês de dezembro
 

Boletim 89 - 11/11/2022 - SMPU informa sobre alteração nos decretos 13.842, de 2010 e do 17.273, de 2020
 

Boletim 88 - 08/11/2022 - SMPU realizará treinamento online sobre licenciamento de infraestrutura de telecomunicações
 

Boletim 87 - 04/11/2022 - SMPU informa sobre a determinação da construção de uma força tarefa através do Decreto Municipal nº 17.971/2022
 

Boletim 86 - 01/11/2022 - Juntada de documentos de defesa ou recurso referentes à Fiscalização via Portal de Serviços
 

Boletim 85 - 24/10/2022 - Oficinas participativas de planejamento urbano com estudantes de escolas municipais de Belo Horizonte
 

Boletim 84 - 17/10/2022 - SMPU informa sobre dados abertos a respeito de lotes, construções e atividades econômicas
 

Boletim 83 - 10/10/2022 - Agendamento de eventos em logradouro público para o primeiro semestre de 2023
 

Boletim 82 - 29/09/2022 - Resultado da consulta do novo layout para a feira da Av. Afonso Pena
 

Boletim 81 - 26/09/2022 - SMPU informa sobre a realização da VI Conferência Municipal de Política Urbana
 

Boletim 80 - 20/09/2022 - SMPU informa prazo final para protocolar solicitação de renovação de licenças para exercício de atividades em logradouro público
 

Boletim 79 - 20/09/2022 - SMPU publica e-book com foco em bares e restaurantes
 

Boletim 78 - 16/09/2022 - Consulta de conformidade de infraestrutura de telecomunicação via Portal de Serviços
 

Boletim 77 - 08/09/2022 - Atendimento às Condicionantes do Parecer de Licenciamento Urbanístico (PLU) migrou para o meio digital
 

Boletim 76 - 06/09/2022 - Serviços relacionados ao Conselho Municipal de Política Urbana via Portal de Serviços
 

Boletim 75 - 31/08/2022 - Parecer para Acesso por Logradouro no qual Atividade não é Admitida passa a ser emitido via Portal de Serviços
 

Boletim 74 - 12/08/2022 - Lei que permite o avanço da implantação das antenas 5G foi aprovada em Belo horizonte
 

Boletim 73 - 03/08/2022 - Pesquisa de percepção da população em relação ao layout atual da feira da Afonso Pena
 

Boletim 72 - 03/08/2022 - Manifestação da Suplan para Zoneamentos Específicos via BH Digital
 

Boletim 71 - 25/07/2022 - SMPU divulga lista atualizada de serviços

Boletim 70 - 14/07/2022 - Restrição de autorização de eventos em decorrência da realização do ENEM
 

Boletim 69 - 04/07/2022 - Decreto regulamenta licenças complementares de posturas e espaço operacional
 

Boletim 68 - 01/07/2022 - Desarquivamento e cópia de processos via BH Digital
 

Boletim 67 - 30/06/2022 - SMPU esclarece sobre a atividade de bar com entretenimento e as diferenças entre as atividades
 

Boletim 66 - 30/06/2022 - Publicado Decreto sobre a vigência de ALF emitido em data anterior a 9 de janeiro de 2004
 

Boletim 65 - 29/06/2022 - Serviços relacionados a cadastro de lote e de endereço via BH Digital
 

Boletim 64 - 28/06/2022 - SMPU divulga lista atualizada de canais de atendimento
 

Boletim 63 - 22/06/2022 - Vídeos sobre uso do mapa de localização do evento no Portal de Licenciamento de Eventos
 

Boletim 62 - 21/06/2022 - Serviços relacionados à participação na feira da Afonso Pena via BH Digital
 

Boletim 61 - 20/06/2022 - Informação Básica para Edificação passa a detalhar o descomissionamento
 

Boletim 60 - 10/06/2022 - PBH faz pesquisa sobre a organização do espaço da Feira da Afonso Pena
 

Boletim 59 - 10/06/2022 - PBH convoca classificados para o licenciamento da Feira da Praça da Febem
 

Boletim 58 - 09/06/2022 - Instabilidade de sistemas da SMPU
 

Boletim 57 - 01/06/2022 - Licenças complementares de posturas, parklet e espaço operacional via BH Digital
 

Boletim 56 - 26/05/2022 - PBH faz nova convocação do cadastro de reserva para a feira da Silva Lobo
 

Boletim 55 - 26/05/2022 - Tutorial para acompanhar solicitação do BH Digital no Portal de Serviços
 

Boletim 54 - 16/05/2022 - Certidão de endereço oficial e temporário mediante requerimento via BH Digital
 

Boletim 53 - 06/05/2022 - PBH convoca cadastro de reserva para o comércio de frutas na rua
 

Boletim 52 - 04/05/2022 - Fiscalização e Planejamento Urbano são novos temas do Boletim Informativo da SMPU
 

Boletim 51 - 26/04/2022 - Retificação de documentos e recursos referentes aos serviços da SMPU por meio do BH Digital
 

Boletim 50 - 20/04/2022 - Geração do índice cadastral de IPTU no ato do cadastro do parcelamento do solo
 

Boletim 49 - 25/03/2022 - Ações de Planejamento Urbano e Modernização dos Serviços na SMPU em 2021
 

Boletim 48 - 24/03/2022 - O recadastramento de expositores da Feira da Afonso Pena vai começar
 

Boletim 47 - 11/02/2022 - Inteligência geográfica aplicada à política urbana
 

Boletim 46 - 19/01/2022 - Reforma administrativa da SMPU e vinculação com a Sumob
 

Boletim 45 - 13/01/2022 - SMPU estabelece medidas temporárias de funcionamento
 

Boletim 44 - 21/12/2021 - Indisponibilidade de sistemas da SMPU no dia 29 de dezembro
 

Boletim 43 - 03/12/2021 - Simplificação do enquadramento de licenciamento ambiental altera requerimentos de OLEI
 

Boletim 42 - 26/11/2021 - Boletim Informativo da SMPU chega à sua edição de número 100
 

Boletim 41 - 16/11/2021 - Solicitações relacionadas a engenho de publicidade via BH Digital
 

Boletim 40 - 08/11/2021 - Simplificação de exigência de ART/RRT de incêndio e pânico para edificações
 

Boletim 39 - 08/11/2021 - Simplificação do enquadramento de licenciamento ambiental é regulamentado
 

Boletim 38 - 25/10/2021 - Solicitações de feiras por meio do BH Digital
 

Boletim 37 - 21/10/2021 - Solicitações de atividades em logradouro via BH Digital
 

Boletim 36 - 18/10/2021 - Solicitações relacionadas a caçamba por meio do BH Digital
 

Boletim 35 - 07/10/2021 - Modernização dos expedientes na Secretaria Municipal de Política Urbana - 2017 a 2020
 

Boletim 34 - 30/09/2021 - Indisponibilidade de sistemas da SMPU entre 1º e 3 de outubro

Boletim 33 - 24/09/2021 - Retorno de vistas ao processo em trâmite na política urbana

Boletim 32 - 23/09/2021 - Indisponibilidade para solicitação de serviços da SMPU entre 24 e 26 de setembro

Boletim 31 - 23/09/2021 - Adequação do enquadramento de licenciamento ambiental dependerá de regulamento para vigorar

Boletim 30 - 20/9/2021 - Indisponibilidade do Siasp no dia 20 de setembro à tarde

Boletim 29 - 10/6/2021 - Paralisação temporária de sistemas da SMPU entre 17 e 20 de junho

Boletim 28 - 7/6/2021 - Atenção para o retorno dos prazos administrativos da Política Urbana

Boletim 27 - 14/5/2021 - Paralisação temporária do sistema da Jucemg interrompe consulta de viabilidade

Boletim 26 - 10/5/2021 - Portaria define retorno dos prazos administrativos da Política Urbana

Boletim 25 - 23/4/2021 - Solicitação de mobiliário urbano via BH Digital

Boletim 24 - 20/4/2021 - Restituição de valor de serviços da Política Urbana já integra o BH Digital

Boletim 23 - 17/2/2021 - Solicitação de Varanda Urbana (Parklet) por meio digital

Boletim 22 - 9/2/2021 - Serviços relacionados ao Conselho Municipal de Política Urbana disponíveis por meio digital

Boletim 21 - 29/1/2021 - Cidadão pode solicitar restituição de valor de serviços da SMPU por e-mail

Boletim 20 -19/1/2021 - Desvinculação da licença de reforma de bens de interesse cultural da obtenção de ALF

Boletim 19 - 12/1/2021 - Novo Sistema de Emissão de OLEI

Boletim 18 - 19/11/2020 - Retorno do Boletim Informativo SMPU

Boletim 17 - 31/7/2020 - Minicurso do Novo Plano Diretor de Belo Horizonte
 

Boletim 16 - 20/7/2020 - Portaria desburocratiza acesso por logradouro no qual atividade não é admitida
 

Boletim 15 - 26/6/2020 - Defesa contra autos emitidos pela Fiscalização via BH Digital

Boletim 14 - 24/6/2020 - Serviços de Fiscalização já integram o BH Digital

Boletim 13 - 16/6/2020 - SMPU disponibiliza serviço de Licenciamento de Impacto via BH Digital

Boletim 12 - 26/5/2020 - Decreto define procedimento para licenciar empreendimentos de impacto

Boletim 11 - 19/5/2020 - Solicitação de licenciamento de impacto por meio digital

Boletim 10 - 15/5/2020 - Solicitações de atividades e posturas por meio digital

Boletim 9 - 30/4/2020 - Solicitações de serviços relacionados a lotes e endereços por meio digital

Boletim 8 - 2/4/2020 - Portaria suspende cobrança para uso e atividades comerciais em espaço público

Boletim 7 - 31/3/2020 - SMPU cria procedimento para recurso digital

Boletim 6 - 25/3/2020 - SMPU estabelece medidas temporárias de funcionamento

Boletim 5 - 18/2/2020 - PBH adapta sistemas ao novo Plano Diretor

Boletim 4 - 6/2/2020 - Plano Diretor de Belo Horizonte é regulamentado

Boletim 3 - 13/12/2019 - Autorização para realização de evento tem novo requerimento digital

Boletim 2 - 3/9/2019 - Incentivo à descentralização de comércios e serviços

Boletim 1 - 28/8/2019 - Novo enquadramento de empreendimentos de impacto