A partir de 27 de outubro de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações relacionadas ao licenciamento de feiras por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
A licença de feira é o documento prévio necessário para realização de feira eventual em propriedade pública ou privada com duração máxima de dez dias ou para participação em feira em logradouro público promovida pelo Município de Belo Horizonte, mediante prévia habilitação em processo licitatório.
Antes, as solicitações relacionadas ao licenciamento de feiras eram feitas presencialmente mediante apresentação de formulários e documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter o serviço disponível, a demanda foi migrada para captação por meio digital, ainda mediante a apresentação de formulários. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link para licença em feira em logradouro público promovida pelo Executivo ou este link para licença de feira em propriedade promovida por particular e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá preencher o formulário online de solicitação de serviço e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Para mais informações sobre licença em feira promovida pelo executivo, acesse este link, e para mais informações sobre licença de feira promovida por particular, acesse este link, a partir da data em questão.
Outra novidade se refere ao recurso relativo a feiras, que também passará a ser captado via BH Digital, sem a necessidade de apresentar formulário assinado e escaneado. O interessado deve acessar a página do Portal de Serviços, localizar o serviço de recurso correspondente ao tipo de feira e clicar em “Solicitar”. Após login, deverá informar o número do protocolo para o qual se deseja questionar o indeferimento e descrever o argumento ou justificativa para o pedido. O acompanhamento também será pelo botão “Acompanhe sua Solicitação”.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 27 de outubro de 2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa mais um grande passo objetivando a desburocratização dos processos relacionados às atividades econômicas em Belo Horizonte.
