A partir de 1º de novembro de 2023, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de Autorização para Instalação de Iluminação Decorativa por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, visando atender o Programa Ilumina BH.
A Autorização para Instalação de Iluminação Decorativa é o documento emitido para pessoa física ou jurídica no âmbito do Programa Ilumina BH, instituído pelo Decreto 17.020, de 2018. O Programa Ilumina BH é um meio de propiciar à sociedade a possibilidade de cooperar com a qualificação da paisagem urbana por meio da proposição de projetos de implantação de iluminação decorativa, de caráter temporário, em bens públicos municipais (mobiliários urbanos, calçadas e logradouro público), compreendendo também a arborização pública. O programa tem a finalidade de promover e estimular as intervenções urbanas de iluminação decorativa durante o período de Natal e ocorrerá anualmente, entre o mês de novembro e o dia 6 de janeiro do ano seguinte.
Antes, as solicitações eram feitas por e-mail. Com a novidade e a partir de novembro, o interessado deve acessar este link e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse curso para mais informações.
Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link, a partir da data em questão.
A novidade é mais uma ação da SMPU visando simplificar a prestação de serviços de sua responsabilidade.
