A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa a todos que possuem licenças para exercício de atividades em logradouro público, que deve ser enviado o protocolo de solicitação de renovação da sua licença até o dia 29/09/2022.
A validade das licenças para atividades econômicas exercidas no logradouro público, que venceriam durante a pandemia, foi prorrogada até o dia 30/06/2022. O Código de Posturas do Município estabelece que o prazo máximo para solicitar a renovação de uma licença vencida é de até, no máximo, 90 dias após seu vencimento, caso contrário ela expira e não poderá mais ser renovada, situação em que o titular da licença perderá de forma definitiva o direito de exercer a atividade no logradouro. Portanto,o protocolo de solicitação de renovação da licença deverá ser enviado, no máximo, até o dia 29/09/2022.
A solicitação de renovação poderá ser realizada de duas formas:
1. Por meio digital (internet), no Portal de Serviços da Prefeitura
- Feira
- Veículo Automotor
- Ambulante
- Pessoa com deficiência
- Ambulante Pampulha
- Fruteiro
- Lavador de veículo
- Engraxate
2. Presencialmente, na Central de Atendimento - BH RESOLVE:
Endereço: Rua dos Caetés, 342 - 3º andar
Para garantir o atendimento na data pretendida, sugerimos o agendamento prévio - não obrigatório - pelo link.
A instrução detalhada de como solicitar a renovação e os documentos necessários estão disponíveis aqui.
Dúvidas sobre a renovação das licenças poderão ser enviadas por:
- E-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br
- Whatsapp: (31) 98395-0173
