A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa que a partir do dia 30 de setembro de 2022, está aberto o agendamento de eventos em logradouro público para o primeiro semestre de 2023. O agendamento estará disponível digitalmente no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de solicitação do serviço “Consulta Prévia de Evento” através do link.
Os requerimentos de Consulta Prévia de Evento para agendamento dos eventos no primeiro semestre de 2023 deverão ser encaminhados até o dia 30 de outubro de 2022, para deliberação da Comissão de Agendamentos de Eventos no último dia útil de outubro, conforme disposto na Portaria Conjunta SMARU/BELOTUR/FMC/FPM/SMEL/SMAFIS Nº 009/2017, publicada no Diário Oficial do Município, em 19 de agosto de 2017.
No dia 31 de outubro de 2022, a comissão se reunirá para deliberar sobre o agendamento de eventos no espaço público do Município. As deliberações da Comissão de Agendamentos de Eventos serão divulgadas nos próprios requerimentos de Consulta Prévia de Eventos e considerará os seguintes critérios: relevante interesse público; iniciativa de órgãos públicos; abrangência territorial; caráter tradicional e notoriedade popular; impacto social; singularidade; conveniência; alternância de promotor/organizador e avaliação de desempenho de Promotor/organizador, conforme disposto na portaria mencionada.
Esclarecemos que o agendamento terá caráter de pré-agenda, e para assegurar a reserva da área deverá ser enviado, em até 30 dias, comprovante de quitação da guia de análise de requerimento e da guia de ocupação do logradouro (considerando a área utilizada pelo evento).
Concluída a deliberação da comissão, a agenda permanecerá aberta para novos agendamentos para o semestre de 2023, em locais que porventura estiverem disponíveis, seguindo a ordem de envio dos protocolos de Consulta Prévia de Evento.
Em caso de dúvidas, favor encaminhar e-mail para apoio.gliae@pbh.gov.br, com cópia para gliae@pbh.gov.br.
