A Secretaria Municipal de Política Urbana informa que a partir do dia 29/09/2023 estará aberto o serviço de Consulta Prévia de Evento em logradouro público para o primeiro semestre de 2024. A Consulta Prévia de Evento estará disponível digitalmente no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, no link, por meio de protocolo no serviço “Consulta Prévia de Evento”.
Os requerimentos de Consulta Prévia de Evento para agendamento dos eventos no primeiro semestre de 2024 deverão ser encaminhados até o dia 31 de outubro de 2023, e haverá deliberação dos eventos pela Comissão de Agendamentos de Eventos no último dia útil de outubro, conforme disposto na Portaria Conjunta SMARU/BELOTUR/FMC/FPM/SMEL/SMAFIS Nº 009 de 2017.
Após o período de abertura da agenda do primeiro semestre de 2024, a comissão se reunirá para deliberar sobre as consultas prévias de eventos no espaço público do Município, visando subsidiar o licenciamento de responsabilidade da Subsecretaria de Regulação Urbana - SUREG, em caso de solicitação de consulta prévia de eventos com datas e locais coincidentes.
As deliberações da Comissão de Agendamentos de Eventos serão divulgadas na Página da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH e nos próprios requerimentos de Consulta Prévia de Eventos, encaminhados via SIATU Licenciamento e considerará os seguintes critérios: relevante interesse público; iniciativa de órgãos públicos; abrangência territorial; caráter tradicional e notoriedade popular; impacto social; singularidade; conveniência; alternância de promotor/organizador; avaliação de desempenho de Promotor/organizador, conforme disposto na portaria mencionada.
Esclarecemos que o agendamento terá caráter de pré-agenda, e para assegurar a reserva da área deverá ser enviado, em até 30 dias, comprovante de quitação da guia de análise de requerimento e da guia de ocupação do logradouro (considerando a área utilizada pelo evento), conforme previsto na Portaria Conjunta SMARU/BELOTUR/FMC/FPM/SMEL/SMAFIS Nº 009 de 2017.
Concluída a deliberação da comissão, a agenda permanecerá aberta para novos agendamentos para o primeiro semestre de 2024, em locais que porventura estiverem disponíveis, por ordem de envio dos protocolos de Consulta Prévia de Evento.
Em caso de dúvidas, favor encaminhar e-mail para apoio.gliae@pbh.gov.br, com cópia para gliae.apoio@pbh.gov.br.
