A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa que, por meio da Gerência de Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicações - GLTEL/Diretoria de Licenciamento e Controle de Parcelamento - DLCP, realizará no próximo dia 10/11/2022 um treinamento online sobre os processos de consulta e licenciamento de infraestrutura de telecomunicações.
O treinamento tem como objetivo esclarecer sobre o procedimento de consulta para licenciamento, para que se facilite e evite retrabalho para os requerentes. Os procedimentos trazidos pela Lei Municipal nº 11.382 de 04 de agosto de 2022, serão, ainda, regulamentados por decreto a ser publicado até o dia 1º de janeiro de 2023.
Além de repassar as informações constantes da legislação, serão abordados os procedimentos práticos tanto do serviço de consulta de viabilidade, já em funcionamento, quanto do serviço de licenciamento, que se iniciará em 1º de janeiro de 2023.
Seguem as informações sobre o treinamento:
-Quinta-feira, 10 de novembro: 14:00 até 17:00
-Link da videochamada
-Ou disque: (BR) +55 21 4560-7383 PIN: 347 694 234#
-Outros números de telefone
